Exoneração de Fiança Bancária em Artigos

************HIPÓTESE DE EXONERAÇÃO DO FIADOR. § 2º. Se ocorrer morte ou divórcio: fiador pode escapar, só fica vinculado por mais 120 dias. OBRIGAÇÃO LOCADOR... Calção, fiador, seguro fiança (15% mensal do valor do imóvel) garantia. Se não tiver garantia: pode cobrar adiantado: PAGA E DEPOIS MORA. Se não: MORA e depois paga o que morou

Tércio, fiador de Tício em contrato de locação urbana, notifica o locador Publius para exonerar-se da fiança prestada ao locatário... Sabe-se, inclusive, que outorgou procuração por prazo indeterminado a pessoa recém-conhecida, para administração de todos os seus bens, com poderes, inclusive, para movimentação de conta bancária e alienação... Considerando que a fiança foi prestada em caráter solidário, há algum fundamento jurídico para que a ABC Ltda. se exima do pagamento do referido débito

Igual ao direito de fiança. Só deposito – extinção Se só contestação – nesse caso surgem 2 hipóteses 1. Se procedente – será decretada a falência 2... atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores; VI – a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor; VII – os extratos atualizados das contas bancárias... relatório circunstanciado do administrador judicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, versando sobre a execução do plano de recuperação pelo devedor; IV – a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração

RESUMO O presente trabalho examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de sua aplicabilidade no Direito do Trabalho. Sendo que, para atingir esse objetivo será usado como meios de pesquisas preceitos doutrinários e científicos, em interação com a realidade atual. E com o itento de melhor compreendermos o surgimento, a transformação, a aplicabilidade evolução do instituto da responsabilidade civil, o trabalho monográfico em pauta, será composto de três capítulos. O primeiro deles tratar-se-á do conceito de acidente de trabalho de forma abrangente, ou seja, englobando na espécie o acidente-tipo, doenças ocupacionais e os equiparados. No segundo capítulo veremos o instituto da responsabilidade civil subjetiva e objetiva

De todo modo, a depender do grau de urgência, é possível reduzir o prazo para o pagamento ou simplesmente desprezá-lo, expedindo-se inaudita parte mandado de penhora ou bloqueio on line a conta bancária

O aresto em questão amparou-se essencialmente em recente julgado desta Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, considerou legítima a liquidação da fiança bancária em hipótese... Não bastasse isso, é manifestamente descabida a pretensão de que o STJ determine a exoneração dos servidores e julgue procedente o pedido deduzido na Ação Popular. 6

85 desta IN XV - o servidor estadual, do Distrito Federal ou municipal, incluídas suas Autarquias e Fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração... 37 da Constituição Federal, conforme art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT III - ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração... cargo que ocupa no órgão público IV - período trabalhado V - indicação da lei que rege o contrato temporário VI - descrição, número e data do ato de nomeação VII - descrição, número e data do ato de exoneração

As obrigações alternativas ou disjuntivas caracterizam-se, por sua vez pelo fato de a exoneração do devedor depender do cumprimento de qualquer das prestações que constituem o seu múltiplo objeto.