Exoneração de Fiança Bancária em Artigos

A exceção está na fiança bancária, porque nesta modalidade de contrato existe uma contraprestação pecuniária... No que tange a exoneração da Fiança, o artigo 835 do CC ensina que , em casos de contratos com prazo indeterminado, o fiador poderá exonerar-se da fiança, vejamos: Art. 835... Para inaugurar nossa página trouxemos um assunto relevante: Fiança. A fiança é caracterizada como o ato de assumir obrigação de outrem e desta forma temos seu conceito

Assim, a exoneração de fiança pode ser comunicada ao credor através de notificação e, mesmo no silêncio deste, a obrigação se mantém por igual prazo... CÍVEL - EXONERAÇÃO DE FIANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - GARANTIDOR SOLIDÁRIO - PACTUAÇÃO EXPRESSA-INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM AVAL OU FIANÇA... CÍVEL - EXONERAÇÃO DE FIANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - GARANTIDOR SOLIDÁRIO - PACTUAÇÃO EXPRESSA-INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM AVAL OU FIANÇA

As fianças mais comuns são para garantir o cumprimento de contratos bancários ou contratos de locação, sendo comum os termos “fiança bancária” e “fiança locatícia”... Direito de exoneração da fiança é possível desde que a obrigação não seja por prazo determinado, mediante mera manifestação de vontade... O prazo de vinculação após a exoneração varia a depender do tipo de contrato (locação: 120 dias – art. 40 , X , da Lei 8.245 /1991; demais: 60 dias – art. 835 do CC/2002 )

bancária..."... É imprescindível que o fiador comunique ao locador sua exoneração, tendo o fiador que ficar responsável por 120 dias após o pedido de exoneração... Ocorrendo a exoneração do fiador cabe ao locador exigir nova garantia

Em regra é um contrato gratuito, haja vista o fiador não receber qualquer remuneração em decorrência da prestação da garantia, entretanto há a fiança onerosa, que é a fiança bancária... (art. 349 do Código Civil : A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores )  Exoneração... III - prestar fiança ou aval; (...)”

Trata-se de uma onerosidade especial, a exemplo do que ocorre na fiança bancária, pois o onerado não é parte do próprio contrato... Além do que consta nesses dispositivos, a extinção da fiança pode ocorrer também por ato amigável entre o fiador e o credor (distrato) ou por decisão judicial em ação de exoneração de fiança, que seguia... Segundo Gagliano (2012): Extingue-se também com o advento do seu termo final, ou quando, (...), houver exoneração da garantia (art. 835 do CC-02 ), ou em caso de novação da obrigação principal (art. 366

Todos respondem simultaneamente pelo débito avençado. · Fiança bancária: Esta é uma modalidade de garantia pela qual os bancos assinam termos de responsabilidade em favor de seus clientes em troca de uma... Sem a participação do fiador do contrato, a exoneração da fiança ocorreria no termo final do prazo certo originariamente previsto para o contrato de locação... : No que diz respeito à exoneração da fiança, primeiramente, deve-se analisar se o contrato foi assinado por tempo determinado ou indeterminado, pois, no primeiro caso, a fiança se extingue no momento

Exoneração do fiador na locação urbana... EXONERAÇÃO DA FIANÇA. O fiador tem o direito de se exonerar da obrigação, sempre que a fiança não tiver prazo determinado ( CC , art. 835 )... STJ, jurisprudência em tese, edição 104 . 2) Admite-se a substituição da garantia em dinheiro por outro bem ou por fiança bancária, na fase de execução ou de cumprimento de sentença, em hipóteses excepcionais

10514100006436001 MG Relator (a): Marcelo Rodrigues Julgamento: 09/01/2013 Órgão Julgador: Câmaras Cíveis Isoladas / 11ª CÂMARA CÍVEL Publicação: 15/01/2013 Ementa Declaratória e indenizatória - exoneração de fiança... Acrescente-se que passados mais de dois anos da assinatura do contrato, tendo a empresa se beneficiado do emprestimo realizado junto a instituicao bancária, inclusive tendo amortizado as prestacoes ate... Ora, o simples fato de o contrato firmado entre o apelante e o Banco-apelado seguir um padrao pre determinado pela entidade bancária, a cujas clausulas adere o cidadao interessado, nao implica em abusividade

E por último a Fiança Bancária, por onde uma instituição bancária garante os valores por uma porcentagem de ganho no montante afiançado, através de um contrato com cláusulas específicas... Sendo um tema vasto e complexo, não ser assessorado por um advogado especialista para devidas orientações na hora de assinar o contrato, ou até mesmo na exoneração do feito, é um grande risco, principalmente... Muitas pessoas não entendem o Contrato de Fiança, e às vezes nem acreditam que é um Contrato