Indeferimento da Inicial por Ausência de Documento Indispensável em Artigos

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo... Somente nas hipóteses de indeferimento da petição inicial, com ou sem resolução do mérito, é que a citação não influirá na validade do processo... instruem as provas, que levam ao livre convencimento do juiz. d) atos reais: manifestação física das partes no processo, como ex: pagando custas, comparecendo fisicamente às audiências, exibindo documentos

Para atender ao disposto no art. 320 do CPC , que determina que a petição inicial seja “instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” , consideramos essencial anexar à exordial a procuração... Portanto, além de instruir a inicial com documentos que atendam aos incisos do art. 561, é importante destacar na exposição de fatos todas aquelas situações, item por item, destacando a origem da posse... Neste sentido: ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO SEU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO

E, afasta a dúvida quanto à consequência que é o indeferimento da inicial... Deu-se retirada de inadequação procedimental como causa de indeferimento da inicial... Não é o caso de indeferimento da petição inicial[22] a ausência de dados do réu desde que seja possível e realizável a citação

Na sequência, a parte deverá efetuar o aditamento da petição inicial com a complementação da argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final... De outro giro, em caso de indeferimento, não há óbice para que o autor formule o pedido principal... Em adição, porém, a lei traz casos em que haverá a cessação da eficácia da tutela concedida a saber: (a) ausência de formulação do pedido principal no prazo legal; (b) ausência de sua efetivação/execução

indeferimento, providência estampada no art. 284 do CPC... Para fazer jus à aquisição da propriedade por usucapião especial, indispensável a comprovação da existência do animus domini... O Direito Civil, em consonância com outros documentos legais vêm apontar a evolução histórica e a evolução da sociedade acompanhando todas as mudanças advindas da nova realidade vivida

atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento... da petição inicial, nos termos do art. 330 , IV , do Código de Processo Civil... imprimido a figura do advogado que atua com demandas em massa de devido seguimento, como é o caso de escritórios especializados litigar no ramo direito bancário É sabida, e não podemos fechar os olhos, a ausência

E, afasta a dúvida quanto à consequência que é o indeferimento da inicial... Deu-se retirada de inadequação procedimental como causa de indeferimento da inicial... Quanto aos documentos indispensáveis para a demanda estes podem variar conforme o tipo da ação e, estão previstos no art. 283 do CPC /73, mas sua ausência destes é sanável

E, afasta a dúvida quanto à consequência que é o indeferimento da inicial... Deu-se retirada de inadequação procedimental como causa de indeferimento da inicial... Quanto aos documentos indispensáveis para a demanda estes podem variar conforme o tipo da ação e, estão previstos no art. 283 do CPC /73, mas sua ausência destes é sanável

INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Inocorrência das hipóteses prevista nos incisos V e VIII, do art. 966 do CPC... Falta de fundamento para o prosseguimento da ação, considerando que o objetivo da parte é utilizar a presente ação como sucedâneo recursal. - Indeferimento da inicial implicando extinção do processo sem... É necessário observar que, no Código de Processo Civil passado o legislador somente se referia a documento novo, era a única hipótese de meios de prova, já na redação do novo Código, o termo empregado

Assim, podemos elencar alguns documentos que são indispensáveis: - Certidão de Nascimento; - DIR; - Atos constitutivos de empresas, sites, APP´s, etc; - Documentos comprovem patrimônio; - Redes sociais... Outro ponto importante na inicial, é indicar, expressamente, se há interesse ou não na realização de Audiência de Conciliação, sendo a ausência desta indicação passível de determinação de emenda à inicial... que a parte possui, ou seja, se já há conhecimento da paternidade ou não, vejamos: a) Alimentos Provisórios: já há o conhecimento da paternidade, sendo um dos documentos a instruírem a inicial a Certidão