Art. 278 em Artigos

Repito que Celso Agrícola Barbi (Comentários ao Código de Processo Civil , volume I, tomo I, pág. 278), em opinião contestada, averbou que haverá litisconsórcio necessário quando: a) a lei o determinar... Quanto à obrigatoriedade, o art. 114 do CPC/2015 dispõe que “o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender... Disse a ministra Nancy Andrighi que “a segunda parte do dispositivo guarda relação com o litisconsórcio unitário, que, nos termos do art. 116 do CPC/2015 , ocorrerá “quando, pela natureza da relação jurídica

apesar de existirem decisões que classificam a referida substância nos delitos descritos no art. 278 do C... 278 do Código Penal que diz: Art. 278 - Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada... Entrega a consumo de sangue contaminado (art. 278 do CP ). Dolo plenamente caracterizado, segundo os fatos apurados nas instâncias ordinárias

Nessa esteira, o teor da Resolução 278 de 2011 foi posteriormente reeditado pela Resolução nº 55 de 18 de março de 2013... “Art. 29 - A proteção conferida pelo registro de desenho industrial é definida exclusivamente a partir da configuração da forma ornamental do objeto ou do conjunto ornamental de linhas e cores requeridos... Em 2011, a Resolução 278 introduziu o novo formato de numeração aplicável aos processos de desenho industrial depositados a partir de 02 de janeiro de 2012, substituindo o prefixo “DI” por “BR” e incluindo

245 do CPC /73, correspondente ao art. 278 do CPC /15), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF , deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto... Assim dispõe o Art. 174 do Código Tributário Nacional . Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva... A regra do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil é de clareza solar a consignar: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: V – ocorrer a prescrição intercorrente

O artigo 278 do Código de Trânsito Brasileiro , trata da evasão da balança: Art. 278... Por sua vez, o artigo 209 diz o seguinte: Art. 209... Isto porque a resolução, em seu artigo 34, inciso VII dispõe que: Art. 34

Art. 278... São Paulo: SARIAVA, 2017. p. 453. [13] art. 278 , Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades Anonimas... Observa-se nessa condição o risco de falência de uma sociedade é diminuída, embora cada uma das consorciadas seja responsável sem a presunção da solidariedade, art. 278 , Lei 6.404 de 15 de dezembro de

Fundamento: Lei nº 12.402 /11, art. 1º... A Lei nº 6.404 /76 trouxe, em seu artigo 278 , que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento... Com relação as retenções de Irrf e Csrf, o consórcio poderá recolher em seu CNPJ, ou também poderá ser facultado para a empresa líder que realizar a contratação em nome próprio,conforme §§ 1º e 2º , do art

Por conseguinte, a invalidade da cláusula de retrovenda não invalida a obrigação principal (art. 184 CC in fine)... ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A RETROVENDA E O DIREITO DE RETRATO I – A RETROVENDA E O NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO Determina o artigo 505 do Código Civil de 2002 : Art. 505... Cita, para tanto, a lição de Bugnet (Les ouvres de Pothier, III, n. 278, pág. 184) quando disse, criticando a tese oposta de Pothier: "Nós não compreendemos como Pothier pode conciliar essa decisão com

Mudando o dispositivo do art. 278 do Código de Trânsito Brasileiro . “ Art. 278-A... O crime de descaminho está disposto no art. 334 do Código Penal : Descaminho Art. 334... Sendo assim, o acusado pode ser beneficiado com a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099 /95). Competência para Julgamento Competência da Justiça Federal

A Lei 2.992 de 1915 modificou os artigos 266 , 277 e 278 do código penal de 1890... Art. 231... Tráfico de Pessoas Art. 149-A