Dívida Prescrita em Artigos

Página 6 de 939 resultados
Ordenar Por
  • Cobranças de Anuidade Prescritas por Meio de Termo de Confissão de Dívida

    Artigos04/08/2023Wagner Motta
    Em situações em que a anuidade já esteja prescrita e ainda assim seja exigido o pagamento por meio de um Termo de Confissão de Dívida, é importante que o devedor consulte um advogado especializado em direito... Além disso, é importante que os conselhos observem os prazos prescricionais para cobrança dessas anuidades, evitando a realização de cobranças indevidas ou já prescritas... A prescrição ocorre quando o prazo para a cobrança de uma dívida é excedido, fazendo com que o devedor não esteja mais obrigado a pagá-la
  • Negativação Indevida - [Guia completo]

    Artigos14/12/2022Alex Moreira
    Dívida prescrita: se a dívida tem mais de 5 anos não pode mais haver negativação... Empresa que devidamente citada contesta e reconhece a existência da dívida. Comportamento contraditório. No mérito, a negativação de dívida prescrita é ato ilícito e que gera dano moral... Aqui vão alguns exemplos: Dívida já paga: o cliente paga uma dívida e a empresa não atualiza essa informação e acaba cobrando novamente
  • Negativação Indevida, o que fazer? – Guia Completo para Consumidores

    Artigos26/01/2022Ribeiro Torbes Advocacia
    Há duas formas de ter o seu nome limpo: pagar a dívida ou ter a dívida prescrita no prazo de 5 anos... por golpe ou fraude; · por dívida prescrita; · por cancelamento de serviço; 2.1 – DÍVIDAS INEXISTENTES Essa é com certeza a principal causa das negativações indevidas... Passando esse prazo, se a negativação permanecer, ela passa a ser indevida. 2.5 – DÍVIDA PRESCRITA Uma dúvida bem comum das pessoas é o tempo que uma dívida pode deixar o seu nome negativado
  • Como proceder com as cotas condominiais prescritas?

    Por fim, mesmo que a unidade tenha apenas dívidas de cotas condominiais prescritas, permanece para o condômino a regra máxima do artigo 1.335 , III , do Código Civil , de que somente possui direito de... meio de um termo de acordo, ou instrumento de confissão de dívida, em que seja expressa a previsão do instituto da novação... Vale ressaltar que, embora seja uma obrigação de trato sucessivo e recorrente, o período abrangido pelas cotas condominiais prescritas poderá ser objeto de uma composição extrajudicial formalizada por
  • O SCR e a Inclusão Inconstitucional no Registrato: Violação dos Direitos dos Consumidores e a Necessidade de Intervenção Jurídica

    Artigos25/07/2023Sergio Lopes de Oliveira Castro
    Palavras-chave: SCR, Registrato, Direitos dos Consumidores, Inconstitucionalidade, Notificação Prévia, Dívida Prescrita, Danos Morais, Advogado Especializado, Assistência Jurídica... Especificamente, a inclusão de um nome sem prévia notificação ou por dívidas prescritas é uma violação dos direitos dos consumidores... Quando uma dívida é registrada no Registrato, ela passa a fazer parte de um registro público de inadimplência, o que pode acarretar restrições de crédito e uma reputação negativa para o consumidor
  • Quatro situações que podem gerar danos morais!

    Artigos28/04/2022Jéssica Dantas
    de 5 anos: se seu nome continua sujo por conta de uma dívida prescrita, ou seja, que já se passaram 5 anos de sua existência. • Lista negra dos bancos (registrato): O registrato é quando você tem uma dívida... • Negativação indevida: se seu nome for sujo por uma dívida que você não fez. • Permanência de nome sujo: se você pagou a dívida e depois de 5 dias úteis seu nome não foi limpo. • Nome sujo por mais... com o seu banco que não foi paga e o banco informou ao banco central sobre essa dívida
  • Tenho renda, mas não consigo empréstimo, e agora?

    Artigos14/11/2023Geofre Saraiva Neto
    nº 2088100 / SP e REsp nº 2094303 / SP, temos que não é possível manter no cadastro dívida prescrita, pois este é um meio coercitivo de cobrança da dívida, uma vez que constitui hipótese de restrição... Além disso, considerando o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado em outubro de 2023, de que não é possível realizar a cobrança extrajudicial de dívida prescrita, entabulado no REsp... Uma quarta e última situação , ocorre quando uma dívidaprescrita é enviada ou é mantida no SCR como “dívida vencida” ou como “prejuízo
  • Tribunal de justiça de são paulo aprova enunciados sobre fraudes bancárias

    Artigos26/10/2022D Ribeiro Sociedade de Advocacia
    Estes seis novos enunciados são: Enunciado 11 : "A cobrança extrajudicial de dívida prescrita é ilícita... aprovados, pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), seis novos enunciados para pacificar questões relevantes, como ocorrência de dano moral em cobrança extrajudicial de dívida prescrita... prescrita – aquela em que o credor já não tem mais direito de exigir por ter passado o prazo – e o direito de regresso (direito de cobrar o reembolso) em caso de roubo de carga que é objeto de contrato
  • A prescrição nos Contratos de Financiamento Imobiliário

    Artigos04/04/2024Antonio Americo Costa
    prescrita... Isso significa que uma vez que a dívida esteja prescrita, o credor estará legalmente impedido de buscar qualquer tipo de compensação financeira decorrente daquela dívida, independentemente do meio utilizado... É a pretensão e não o direito subjetivo que permite a exigência da dívida. Uma vez prescrita, resta impossibilitada a cobrança da prestação."
  • Negativaram meu nome indevidamente o que fazer?

    Artigos04/01/2021Dr Anderson Santos
    Dentre esses motivos estão a dívida prescrita, ou seja, que "caducou" e não pode ser mais cobrada judicialmente nem incluída nos órgãos de proteção como SPC e SERASA, a dívida já paga, a dívida não realizada... No entanto o consumidor deve ficar atento que nenhuma dívida prescreve, pode e deve ser cobrada, porém o que prescreve é a possibilidade de inclusão do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo