Cobranças de Anuidade Prescritas por Meio de Termo de Confissão de Dívida
Em situações em que a anuidade já esteja prescrita e ainda assim seja exigido o pagamento por meio de um Termo de Confissão de Dívida, é importante que o devedor consulte um advogado especializado em direito... Além disso, é importante que os conselhos observem os prazos prescricionais para cobrança dessas anuidades, evitando a realização de cobranças indevidas ou já prescritas... A prescrição ocorre quando o prazo para a cobrança de uma dívida é excedido, fazendo com que o devedor não esteja mais obrigado a pagá-la