Intuito de Prequestionamento em Artigos

Exclusão da multa imposta com base no art. 538 , parágrafo único , do CPC , ante a ausência de intuito protelatório por parte da recorrente, sobressaindo-se, tão-somente, a finalidade de prequestionamento

PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. NÃO USO OU NÃO FRUIÇÃO DO BEM GRAVADO COM USUFRUTO... Inteligência dos arts. 1.228 , § 1º , do CC e 5º, XXIII, da Constituição . 5- No intuito de assegurar o cumprimento da função social da propriedade gravada, o Código Civil , sem prever prazo determinado

Se os embargos foram interpostos com intuito protelatório ou provocativo, cabe a aplicação da pena processual de indenização ou multa... judiciário português ser ineficiente e desorganizado, gerando diversas dificuldades para a interposição de recursos de apelação, sendo de praxe para o juiz na época reconsiderar suas sentenças, com o intuito... fato do erro material poder ser corrigido pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes a qualquer momento, “as partes têm se valido dos embargos de declaração para correção de erro material no intuito

O Procon foi o primeiro órgão oficial com o intuito de orientar os consumidores... Isso posto, a presente monografia empreende uma análise e reflexão da legislação vigente, no intuito de proteção ao Direito do Consumidor... IV – Ausente o prequestionamento da questão federal suscitada, é inviável o recurso especial (Súmulas 282 e 356 /STF). Recurso especial não conhecido, com ressalvas quanto à terminologia. STJ

Nesse caso, o recurso não foi conhecido por unanimidade, devido à ausência de prequestionamento, no entanto, o relator em seu juízo de admissibilidade analisou o mérito e se manifestou também pela possibilidade... econômicos transnacionais, dentro de uma economia cada vez mais globalizada, com relevantes avanços tecnológicos, o poder judiciário profere algumas decisões com fundamentação jurídica não positivada, no intuito

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 /STF. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1... currículos escolares, conteúdos sobre o envelhecimento, e nas faculdades, a disciplina “Estatuto do Idoso”, assim como ocorre com a disciplina Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 /90), com o intuito... embrionária, necessitando de aporte não somente financeiro e estrutural, mas principalmente educacional, a fim de conscientizar a população, a partir da promoção e o desenvolvimento de campanhas, com o intuito

FALTA PARCIAL DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 1.022 , II , DO CPC . 1... Sendo assim, percebe-se com clareza que a IN não se trata de um instrumento normativo padrão utilizado pelo legislador, não podendo violar o poder constitucional ou legal, no qual possui apenas o intuito... Por sua vez, a reserva de valor tem sua função decorrente do meio de troca, no qual preserva-se o valor rentável de compra no decurso do tempo, isto é a feição da moeda com intuito de constituir patrimônio

Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. 3. ed. rev. atual. e ampl... São manejados com o intuito de viabilizar reexame da matéria na lide processual, requerendo a reforma, anulação, aclaramento ou integração da decisão ora impugnada

PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Cumprimento de sentença de indenização por danos morais. 2... Todavia, a questão pertinente à existência do crédito não é tão simples quanto parece, pelo contrário, é bastante controvertida, tanto assim que o Superior Tribunal de Justiça, no intuito de pacificar

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF, POR ANALOGIA. FRAUDE NA ALIENAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ PARA A NULIDADE DA ALIENAÇÃO... Não tendo sido debatida a tese elencada nas razões do nobre apelo quanto à violação dos arts. 165 , 458 , II , do CPC/73 , caracteriza-se a ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 282 do... O que interessa é tão somente a verificação do conluio fraudulento entre o terceiro e o devedor comerciante com o intuito de minar os objetivos da falência, e, por conseguinte, prejudicar os credores deste