Intuito de Prequestionamento em Artigos

Dessa forma, o prequestionamento se aperfeiçoa com o pronunciamento do órgão julgador. A oposição dos embargos de declaração com intuito de prequestionar tem respaldo na Súmula 98 do STJ... Tem-se frequentemente dividido o termo prequestionamento em dois tipos: prequestionamento explícito e prequestionamento implícito, embora também exista o prequestionamento ficto... Tipos de prequestionamento

O intuito deste tipo de recurso seria, conforme Cooley [5] , proteger a jurisdição nacional, prevenir o conflito entre Estado e autoridade federal, e também, para que questão referente à Constituição permaneça... órgão teria considerado prequestionamento... V – Modalidades de prequestionamento São tidas como principais pela doutrina três modalidades de prequestionamento: o explícito; o implícito e o ficto

Mancuso (2008, p. 318), explica que a diferença entre esses posicionamentos é uma mera contradição em que se verifica, na prática, o mesmo intuito: “sendo o prequestionamento, por definição, necessariamente... no prequestionamento aplica-se estes tipos de recursos, especificamente... Prequestionamento: aspectos fundamentais. 2004. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1743/Prequestionamento-Aspectos-fundamentais . Acesso em 23 out. 2020

Assim, este requisito processual recursal facilita, sobremaneira, o desenvolvimento da tese que fora rejeitada em tribunal a quo em que venha novamente a ser reexaminado aos tribunais superiores com o intuito... do prequestionamento... Prequestionamento. Ficto. STJ. STF

Dessa forma, o prequestionamento se aperfeiçoa com o pronunciamento do órgão julgador. A oposição dos embargos de declaração com intuito de prequestionar tem respaldo na Súmula 98 do STJ... Tem-se frequentemente dividido o termo prequestionamento em dois tipos: prequestionamento explícito e prequestionamento implícito, embora também exista o prequestionamento ficto... Tipos de prequestionamento

Sugere-se nestes casos, que a parte interponha Recurso especial com intuito de fazer com que o STJ obrigue o Tribunal a quo a suprir omissão, alegando violação artigo 535 do CPC... a supressão da omissão, mas não o prequestionamento, que já é de ter ocorrido. 5 UTILIZAÇÃO DA TEORIA PREQUESTIONAMENTO 5.1 Teoria do prequestionamento adotada STJ A concepção adotada pelo STJ, em relação... Cabe salientar que o prequestionamento explícito no STF é essencialmente idêntico ao prequestionamento implícito exigido no STJ

OBJETIVO EXCLUSIVO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO . 1. Embargos de declaração... In casu, trata-se do intuito de promover efeitos modificativos ao recurso para a concessão de medicamento sem registro na ANVISA, indo de encontro ao preconizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ... Entende-se, portanto, que não são cabíveis embargos de declaração para reexame de questões já analisadas, com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão per se já apreciou

Pratica litigância de má-fé, sujeitando-se às penalidades previstas, a parte que tenta induzir o julgador a erro, ao sustentar alegação falsa no intuito de ver provido seu recurso. 2... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 /STF. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. ALEGAÇÃO INVERÍDICA. TENTATIVA DE INDUÇÃO DO JULGADOR A ERRO. FALTA DE LEALDADE PROCESSUAL... Para que se configure o prequestionamento necessário que o Tribunal de origem se manifeste sobre a matéria deduzida nas razões do recurso especial, com emissão de juízo valorativo sobre os dispositivos

Tribunal Superior do Trabalho é que não se pode chegar a outra conclusão senão a de que parecem confundir intuito protelatório com intuito infringente... ainda mais relevância quando em segunda instância, por existir o dever legal de prequestionamento das violações que o trabalhador entende terem sido praticas, sob pena de não poder levar a matéria ao... Intuito protelatório. Aplicação da multa prevista no art. 1.026 , § 2º , do CPC de 2015 . Possibilidade

Moniz de Aragão, Prequestionamento, RF, 328/37). Para o Min... Se interposto com inequívoco intuito modificativo, deve-se observar o contraditório prévio ao exame de recurso de embargos de declaração. 2... Recurso de embargos de declaração conhecido como agravo regimental, pois interposto de decisão monocrática e com inequívoco intuito modificativo. 3