Obrigatoriedade do Tcc em Artigos

Apesar de ser uma medida parecida com a prestação de serviços à comunidade, nesta medida não há obrigatoriedade de prestação de serviço à comunidade, porém há uma equipe que trabalhará para que o jovem

Portanto, há uma obrigatoriedade de disponibilizar um tratamento adequado e digno atendendo todas as necessidades sem previa distinção... Mestre Ricardo Monnazzi Araraquara 2023 Eu, Murilo Henrique dos Santos autor da monografia/TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) intitulada A INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO... responsável pela sua avaliação poderá não aceitá-lo como monografia de final de curso da Universidade de Araraquara – UNIARA , no curso de Direito, por conseguinte, considerar-me reprovado na disciplina de TCC

Resumo A evolução tecnológica permitiu um aprimoramento nas mais variáveis atividades laborais no mundo, no sistema jurídico a utilização da inteligência artificial está cada vez mais presente, softwares, algoritmos e sistemas de aprendizado automatizados são utensílios para coleta e refinamento de dados distintos nesse setor. Com o avanço exponencial desses sistemas algorítmicos e de inteligência artificial, questões regulatórias diante possíveis erros destaca a necessidade fundamental de adequação desses sistemas em conformidade com as legislações, uma vez que, ainda, não temos em vigor uma legislação específica que regulamente a inteligência artificial. Diante isso, com o advento da lei geral de proteção de dados, LGPD , as implicações normativas diante ao tratamento de dados pessoais e sensíveis distintos, evidenciou as possíveis responsabilizações e consequências pela má disponibilidade desses dados pela a sua utilização. Voltado principalmente a dados sensíveis, disposto no artigo

Essa era a forma como acontecia, antes da obrigatoriedade pela realização da Audiência de Custódia... O mesmo ofício também defendia a obrigatoriedade de que apenas um juiz presidisse a referida audiência

O INQUÉRITO POLICIAL E SEU CARÁTER INQUISITIVO: À LUZ DO TRIBUNAL DO JÚRI THE POLICE INQUIRY AND IT’S INQUISITIVE CHARACTER: IN THE LIGHT OF THE COURT OF THE JURY Eduardo Barros Assis [1] RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo o valor probatório do inquérito policial no âmbito do Tribunal do Júri, tendo em vista que o mesmo é inquisitivo, ou seja, não abrange os princípios do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, serão analisadas as provas colhidas na fase inquisitorial, uma vez que podem ser utilizadas para fundamentar a sentença proferida pelo magistrado togado no âmbito do Tribunal do Júri, cujo justifica-se, majoritariamente, através dos princípios da íntima convicção e, em especial, da soberania. Não obstante, a metodologia a ser utilizada é a pesquisa bibliográfica, com fulcro no entendimento de que, observar-se-á informações através de referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como estudos já publicados. Além disso, será realizada uma abordagem hipotético-dedutiva

INCRIMINAÇÃO FEIRA DE SANTANA/BA 2023 GABRIEL DA SILVA BORGES A INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA PELA RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO DIANTE DO DIREITO À NÃO INCRIMINAÇÃO Artigo científico apresentado à matéria de TCC... Em 1997, foi promulgado o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que estabeleceu a obrigatoriedade do teste do bafômetro para motoristas flagrados em situação de suspeita de embriaguez... Alguns argumentam que a penalização da recusa ao teste do bafômetro pode ferir princípios constitucionais, como a não obrigatoriedade de produzir provas contra si mesmo, estabelecida no artigo 5º , inciso

Lei 12.529 /2011, art. 85 : Ao exigir a confissão como condição para assinatura do TCC, erigiu um enorme obstáculo que não havia sido previsto pelo legislador... Os TCCs são acordos celebrados por investigados pela prática de supostas condutas anticompetitivas, nos quais estes firmam com o Cade a obrigação de cessá-la em contraprestação à suspensão e ao posterior... Tratando-se de cartéis, a Lei Concorrencial dispôs que, além da obrigação de cessação, há a obrigatoriedade de pagamento de uma contribuição pecuniária, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos

Princípio da Obrigatoriedade A obrigatoriedade é considerada uma condição fundamental para que a solidariedade na proteção social possa ser efetivamente alcançada... Primeiramente, há a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores no sistema... A manutenção da obrigatoriedade é crucial para garantir a continuidade dos recursos que sustentam o sistema previdenciário

A obrigatoriedade de envio desses relatórios continua até que seja fornecida uma cópia do registro civil que confirme a cidadania do país de acolhida para o adotado... Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2596/1/TCC-%20ADO%C3%87%C3%83O%20%C3%8... . Acesso em: 20 set. 2023. OLIVEIRA, Laura Cristina Santos Damásio de

Disponível em: < https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/24242/1/TCC20Bruna%20Hannouche%20Torres%20-%202017%2... . Acesso em 13 jan. 2023... incentivar a iniciativa patronal da natureza salarial da participação nos lucros, a instituição da figura do representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, a reformulação da obrigatoriedade