Que se Equipara à do Empregador em Artigos

discriminação pelas leis e, só após a Constituição de 1988 foi que alguns direitos foram adquiridos, porém ainda há muitos direitos que precisam ser conquistados para que o trabalhador doméstico se equipara... Pelo empregador antes do início da licença; Estabilidade da gestante doméstica no emprego; Licença paternidade do empregado doméstico; Irredutibilidade do salário; Fundo de garantia do tempo de serviço... Contrato de Trabalho - Registro pelo Empregador; Décimo terceiro salário; Férias: vencidas, proporcionais, abono constitucional de um terço e pagamento em dobro; Repouso semanal remunerado; Salário-mínimo

Ou seja, o empregador, ao se responsabilizar pelo transporte de seus empregados até o local da prestação de serviços e o retorno, equipara-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco desse transporte... Como regra geral, o acidente de trajeto equipara-se ao acidente de trabalho apenas no que se refere a repercussões de ordem previdenciária (benefícios e estabilidade acidentária)... Será possível responsabilizar o empregador por esse infortúnio, para o qual ele não concorreu diretamente? Quais são as consequências desse fato para o empregado e para o empregador

Importante destacarmos, também, que o inciso e do art. 21 da Lei nº 8.213 /91 equipara, ainda, a acidente de trabalho, aquele acidente ocorrido no horário de trabalho e no local de trabalho decorrente... analisarmos, concluímos que, o trabalhador o qual, em razão de seu trabalho – seja ele no âmbito da saúde ou não – contrair a infecção do COVID-19 – está sendo vítima de doença ocupacional (o que se equipara... Nesse sentido, é muito importante alertar que, se for constatado que o empregador ou a empresa foi negligente e não adotou integralmente todas as medidas sanitárias com a finalidade de evitar a propagação

Além dessa hipótese que se refere ao acidente de trabalho de modo inequívoco, a legislação trabalhista e previdenciária equipara algumas outras condições a acidente de trabalho: · quando, ainda que o acidente... O acidente de trabalho é considerado todo o evento que, no exercício do trabalho a serviço do empregador, o trabalhador sofre lesão corporal ou alguma disfuncionalidade permanente ou temporária que prejudica... imprudência de outrem ou, até mesmo, alguma causa natural – a exemplo de incêndio, desabamento, inundação; · em viagem, no trajeto entre residência e trabalho ou, ainda, na execução de alguma ordem do empregador

(Incluído pela Lei nº 14.442 , de 2022) § 4º O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento... o empregador o detentor dos lucros. 1.3 Contato De Trabalho: Características... A Subordinação ocorre na medida em que o empregado está subordinado ao empregador

De acordo com o parágrafo único do art. 6º da CLT , o WhatsApp se equipara aos meios pessoais de comando, controle e supervisão do empregado... Há casos de empregadores que solicitam providências do empregado durante as férias... WHATSAPP O WhatsApp, se utilizado entre empregador e empregado, é considerado como meio telemático de comando, controle e supervisão

Iara Rios citou a alínea ‘d’ do inciso IV do artigo 21 , contido na Lei 8.213 /91, que equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado ‘ no percurso da residência para o local de trabalho... “Destarte, não há falar em má-fé, mormente a se considerar que o desinteresse na continuidade do vínculo empregatício foi demonstrado previamente pelo empregador”, afirmou... Iara Rios explicou que, antes mesmo da reforma trabalhista, o tempo de deslocamento em veículo próprio, em regra, não era considerado tempo à disposição do empregador e essa circunstância não afasta a

Mas e se o empregador ainda assim demitir? Nesse caso, em razão de sua garantia de emprego, o empregado poderá ser reintegrado ou até mesmo indenizado... Vale salientar, a título de curiosidade, que a súmula 55 do TST equipara as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, aos estabelecimentos bancários, enquadrando-os

Além disso, há o parágrafo único do art. 6º da CLT , que equipara o controle telemático e informatizado à supervisão direta do empregador... Porém, o parágrafo segundo afirma que o empregador pode determinar, sem anuência do obreiro, o retorno do empregado ao ambiente empresarial... Assim, apenas se o teletrabalhador entrar em acordo com o empregador é que poderá retornar ao ambiente intramuro empresarial, garantindo-se o prazo de transição mínimo de quinze dias

A Medida Provisória n.º 905 , que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, havia revogado a alínea d do inciso IV do art. 21 da Lei 8.213 /1991 – que equipara o acidente de trajeto casa-emprego... Com isso, é responsabilidade do empregador emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), comunicar ao INSS e garantir ao trabalhador acidentado, afastado por mais de 15 dias, a estabilidade no emprego... completamente revogada pela Medida Provisória n.º 955 / e o acidente no trajeto da ida ao serviço voltou a ser equiparado como acidente de trabalho – endo irrelevante se o transporte é fornecido pelo empregador