Art. 97, Inc. I, "b" do Estatuto da Criança e do Adolescente em Artigos

inc... "incide no caso o art. 935 do CC, cc o art. 91, inc. I,do CP , “pois a condenação criminal torna certa a obrigação de indenizar”. Precedente: STJ, REsp 1615979/RS , Rel. Min... Apesar de presumidos, importante lembrar que de acordo com o art. 935 do Código Civil , c/c o art. 91 , inc. I , do Código Penal , a condenação criminal torna certa a obrigação de indenizar

1521 do Código Civil : Art. 1.521... 1523 do Código Civil : Art. 1.523... curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. [97

Contudo (e aqui reside o problema maior a ser enfrentado), considerando os princípios basilares traçados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069 /90)- princípios da prevenção geral e especial... Dispõe o art. 54, com a novel redação: “As sanções disciplinares dos incs. I a IV do art. 53 serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento e a do inc... 5º, incs

A maioria dos pacientes são crianças e adolescentes, devido as implicações da doença que acaba por reduzir a expectativa de vida... CAPITULO III - O PROCESSO LEGAL E SUAS DIFICULDADES NA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Como dispõe o art. 1º inc... Para assegurar tal valor, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, disposto no Art. 5º Inc. 35 da CF/88 determina que a lei não pode excluir da apreciação do poder judiciário, lesão ou

e ao adolescente (artigo 227, II)... ART. 217, INC. II, AL. B, DA LEI N. 8.112 /1990. NEGATIVA DE REGISTRO. LEI N. 9.717 /1998, ART. 5º . PRETENSO EFEITO DERROGATÓRIO NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: INOCORRÊNCIA... Art. 215

e ao adolescente (artigo 227, II)... ART. 217, INC. II, AL. B, DA LEI N. 8.112 /1990. NEGATIVA DE REGISTRO. LEI N. 9.717 /1998, ART. 5º . PRETENSO EFEITO DERROGATÓRIO NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: INOCORRÊNCIA... Art. 215

da Criança e do Adolescente , à Lei do Inquilinato e ao Código do Consumidor, este, como conseqüência do surgimento da sociedade de consumo em massa que precisava ter sua legislação própria para resguardar... A Constituição da República de 1988 encerra, com notória resistência, o debate acerca do direito à indenização por danos morais expressa no art. 5º inc. X... abaixo: Art. 49

226 da Constituição ), a gestante, a criança, o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência... O parágrafo único do art. 34 excluiu do cálculo da renda per capita familiar o valor de um BPC já concedido a outro idoso da mesma família: Art. 34... Não obstante, nos últimos dois anos registrou-se relativos avanços no campo jurídico, como é o caso da atual vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 /2015

da Criança e do Adolescente’), que, em seus artigos 208 a 224 , disciplina a tutela dos direitos e interesses coletivos e difusos das crianças e adolescentes; pela Lei nº 8.078 , de 11/09/90 (‘Código... 95) e da liquidação e execução coletivas (art. 97 e seguintes)... da Criança e do Adolescente , da Lei nº 7.853 /89, que cuida das políticas voltadas às pessoas portadoras de deficiência física, da Lei nº 7.913 /89, referente aos investidores no mercado mobiliário

Vejamos: “Art. 121... Homicídio simples  O caput do art. 121 trata do homicídio simples, dispondo que: “Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos... E sem piedade mesmo, porque em Josué 6:21-27, com aprovação divina, Josué destrói com fio da espada os homens, mulheres e crianças da cidade de Jericó. Por que eu destaco mulheres e crianças