(E) Declaração Cadastral de Produtor em Artigos

Para os segurados especiais, disposto no § 1º do Artigo 26, só irão contribuir sobre a comercialização de produtos rurais, ainda de forma descontínua, com isso, se o produtor rural trabalhor como segurado... testamentárias; V – (Revogado); VI – Declaração especial feita perante tabelião; VII – Prova do mesmo domicilio; VIII – Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos... I – Certidão de nascimento de filho havido em comum; II – Certidão de casamento religioso; III – Declaração de imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; IV - Disposições

Produtor rural. Leis 8.212 /91 e 8.540 /92. Base de cálculo. Resultado da comercialização da produção... A título de contextualização, antes do advento da lei 8.212 /91, não era exigida nenhum tipo de contribuição dos empregados rurais, somente os produtores rurais... Segundo entendimento jurisprudencial consolidado, o produtor rural CEI equipara-se ao contribuinte individual na qualidade de empresário, porque não está em contato direito com a atividade rural

porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal; IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais... para o manuseio da arma de fogo; comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal e apresentar declaração... inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais; VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade; IX – cadastrar mediante registro os produtores

do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; III - a ficha cadastral... imóvel o código que tem junto ao INCRA e que se vê no Comprovante de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR -, além da área, módulo e fração mínima de parcelamento que se observa no respectivo comprovante cadastral... terreno, se fica do lado par ou ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima; ou número do lote e da quadra, se houver; bem como a designação cadastral

Conforme Esclarecido por ROSA (2009, p. 109): [...] produtor rural vende frutas para indústria de sucos, batatas para indústria de salgadinho, café para indústria torrefadora, etc... Uma vez que o produtor de matéria prima pratica o fato gerador de tributos, ao passo que este produziu tal matéria, vendeu e transportou para indústria, podendo incidir os efeitos de tributos decorrentes... Como para o Estado é bem mais interessante esperar a circulação da mercadoria afunilar na indústria para aí controlar o tributo, inclusive porque o produtor rural está dispensado de escrituração, a maioria

INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural; d) bloco de notas do produtor... com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; h) comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR , Documento de Informação e Atualização Cadastral... contínua ou descontínua, ou da embarcação utilizada, para o desenvolvimento da atividade, assim como a comprovação da identificação do proprietário por meio do nome e CPF, deverá ser apresentada a declaração

Segundo a Declaração Universal do Direitos Humanos: sartigo II 1 - Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie... detinha meios satisfativos para a investigação criminal e o processamentos dos seus mentores, os quais, mediante a Teoria da Cegueira deliberada, se mascaravam como “ cidadãos de bem”, trabalhadores, produtores... XI, no1, da Declaração Universal dos Direitos do Homem. 3.2. Discute-se sobre o conteúdo do “devido processo legal”, pelo menos, desde a Inglaterra de João Sem Terra (1215)

MESMO SENDO APLICÁVEL À ESPÉCIE O CDC , O MERO FATO DE SER O CONTRATO DE ADESÃO NÃO É SUFICIENTE PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE SUAS CLÁUSULAS. 2... O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes... liberdade viciada, nos texto a seguir: “a) adesão em bloco: a adesão se faz a todo um conjunto de condições e estipulações predispostas; b) vontade sem discussão: a adesão constitui uma verdadeira declaração

A declaração do contribuinte é posteriormente homologada ou não pela Administração (MACHADO, 2004)... O controle da Receita Federal se baseia em informações cadastrais fornecidas pelo contribuinte através do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – DIAC, art. 6º (BRASIL, 2014): “O contribuinte... A defesa dos interesses dos produtores rurais no âmbito do judiciário aliado à vivência e reflexão em um Estado predominantemente voltado ao Agronegócio levou à compreensão da realidade deste imposto de

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE EMPRESAS. REMESSA DE CÓPIA AO MPF. JUNTADA ÀS CONTAS... que abranja a localidade de licitação[...] vendedor ou representante comercial exclusivo, para efeito de convite , o que é único na localidade; para tomada de preços , o que é único no registro cadastral... I – Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de