Reintegração de Posse. Má-fé. Indenização em Artigos

Nas ações possessórias em que se pleiteia pela reintegração ou manutenção da posse de imóvel rural, questiona-se se o demandante ou o demandado que requer a concessão das denominadas tutelas de urgência... Posse. Tutelas de Urgência... Na prática, a má distribuição de chuvas e a dificuldade de recursos materiais obstaculizam o item em estudo. Daí a sua notória ineficácia social” (2014, p. 1.541)

das prestações contratuais até o cumprimento da medida de reintegração de posse), a extensão da indenização deve ser mitigada (na razão de um ano de ressarcimento), em face da inobservância do princípio... Quer-se entrar na cabeça do agente para saber se ele tem boa ou má-fé. O contrário de boa-fé subjetiva é má-fé... O promitente vendedor pode ser penalizado pelo retardamento no ajuizamento de ação de reintegração de posse combinada com pedido de indenização, sob o fundamento de que a demora da retomada do bem deu-se

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE TERRA PÚBLICA. BENFEITORIAS REALIZADAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OCUPAÇÃO REGULAR. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... Com efeito, autor e réu poderão estar de má-fé e se for vedado ao ente público que detém o domínio intervir, os particulares com a sentença em mãos, onde a posse lhes foi deferida, poderão alienar o direito... Nesta hipótese, havendo ocupação da área por trabalhadores rurais, e sendo ajuizada possessória de reintegração de posse por parte do particular detentor, cabe oferecimento de oposição pelo INCRA, demonstrando

Por outro lado, se o imóvel existe, mas não corresponde ao objeto da ação de reintegração de posse ajuizada pelos compradores, não foram eles privados do bem que consta da escritura... O STJ discutindo a questão da má-fé como requisito essencial na evicção, enteneu que quando reconhecida a má-fé do comprador de imóvel no momento de fechar o negócio, ele não pode, sob o argumento de ocorrência... Mas, como o evicto não será considerado de má fé, em face do alienante, já que a posse da coisa lhe fora transmitida normalmente, o alienante é quem responderá pelo valor daquelas benfeitorias, pois as

A não realização do Leilão eiva de vício o procedimento para reintegração de posse, pelo que mereceu ser reformada a decisão agravada nos termos do voto... Esta lei trouxe um avanço importante em relação à reintegração de posse dos imóveis objetos de financiamentos, pois as demandas judiciais para tal objetivo requeriam muito tempo... Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO em Ação de Reintegração de Posse, tendo como agravante ICHI WATANABE E OUTRO e agravado BANCO DO BRASIL S. A

judiciais e extrajudiciais com a reintegração de posse e revenda do objetivo vendido a credito, com a execução do devedor principal e das garantias reais ou pessoais do crédito sinistrado... judiciais e extrajudiciais com a reintegração de posse e revenda do objetivo vendido a credito, com a execução do devedor principal e das garantias reais ou pessoais do crédito sinistrado... Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má-fé do segurado, o segurador terá direito a resolver o contrato, ou a cobrar, mesmo após o sinistro, a diferença do prêmio". Pois bem

judiciais e extrajudiciais com a reintegração de posse e revenda do objetivo vendido a credito, com a execução do devedor principal e das garantias reais ou pessoais do crédito sinistrado... judiciais e extrajudiciais com a reintegração de posse e revenda do objetivo vendido a credito, com a execução do devedor principal e das garantias reais ou pessoais do crédito sinistrado... judiciais e extrajudiciais com a reintegração de posse e revenda do objetivo vendido a credito, com a execução do devedor principal e das garantias reais ou pessoais do crédito sinistrado

É devida devolução simples, e não em dobro, do valor residual garantido (VRG) em caso de reintegração de posse do bem objeto de arrendamento mercantil celebrado entre empresários... A Corte Estadual reconheceu a má-fé do devedor, ora recorrente, que omitiu seu estado civil, objetivando frustrar a garantia. 2.2... Ademais, inevitavelmente, para rever tais conclusões, no sentido de afastar a má-fé reconhecida pela Corte de origem, seria imprescindível a incursão na seara probatória dos autos, o que não é permitido

O nome da ação, em geral, tem relação ao pedido pleiteado, como ação de indenização por danos morais, de cobrança, de reintegração de posse, de despejo ou de reconhecimento de paternidade... Com isso você evita o ingresso de ações temerárias e eventual penalidade por litigância de má-fé... Evite a litigância de má-fé Para iniciar uma ação judicial, antes de mais nada é preciso certificar que seu cliente tem o direito almejado

O nome da ação, em geral, tem relação ao pedido pleiteado, como ação de indenização por danos morais, de cobrança, de reintegração de posse, de despejo ou de reconhecimento de paternidade... Com isso você evita o ingresso de ações temerárias e eventual penalidade por litigância de má-fé... Evite a litigância de má-fé Para iniciar uma ação judicial, antes de mais nada é preciso certificar que seu cliente tem o direito almejado