Reintegração de Posse. Má-fé. Indenização em Artigos

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CESSÕES DA POSSE. ESBULHO. ACESSÕES. INDENIZAÇÃO. LEVANTAMENTO. MÁ FÉ DO POSSUIDOR... do local indicam a irregularidade do imóvel. 3.2 Posse de má fé Antes de qualquer coisa deve-se trazer à tona o conceito jurídico de posse de má fé... Palavras-chave: Reintegração de Posse. Garantias Constitucionais

Tendo em vista o ocorrido, é claro afirmar que a Requerente tem o direito da reintegração de posse do imóvel, partindo do claro fato de que houve, por parte dos Requeridos, a posse injusta e de má-fé... Requeridos, estes que tomaram a posse do imóvel de maneira arbitrária, injusta e de má-fé... O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da

III – Do Cabimento do Pedido Liminar Diante do exposto existindo a comprovação da posse de má-fé e do esbulho, resta a concessão de liminar de reintegração de posse com fulcro no artigo 562 do código de... A autora ao se ausentar, comunicou aos seus vizinhos que são as suas testemunhas, Art561 do CPC , para que olhassem o imóvel , contudo a posse ocorreu de má-fé nos termos do artigo 1201 do CPC... IV- Dos Pedidos Ante o exposto requer que: Seja concedido a liminar de reintegração de posse, artigo 562 do CPC , assim como a reparação do dano material, Art. 555 ,I do CPC e 1218 do CC

O possuidor de má-fé não tem esses direitos (1216), salvo os da parte final do 1216 afinal, mesmo de má-fé, gerou riqueza na coisa. Art. 1.214... Precisamos também identificar a condição subjetiva da posse, ou seja, se o possuidor está de boa-fé ou de má-fé (vide aulas passadas sobre classificação da posse)... Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo

Ou seja, conclui-se que posse de má fé é justamente o oposto... Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial... de má-fé teriam os mesmos direitos dos possuidores de boa-fé. 3.2

Quanto aos efeitos da posse de boa-fé e de má-fé veremos mais adiante. A posse pode ser nova ou velha... Se ignora a existência de vício na aquisição da posse, ela é de boa-fé; se o vício é de seu conhecimento, a posse é de má-fé”... Por exemplo, se um homem falece e possui um imóvel de forma injusta os seus filhos terão posse injusta. A posse pode ser caracterizada como de boa-fé ou de má-fé

Já a posse justa é aquela que não é maculada com nenhum desses vícios acima. A posse também pode se dividir em de boa-fé e de má-fé... A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor desconhece os vícios acima durante todo o prazo em que a exerce. Já a de má-fé é a posse daquele sabe que é injusta... A reintegração de posse se dá quando a posse foi realmente perdida. Invasores entraram no imóvel e o possuidor não consegue reavê-lo (esbulho)

Após tomar conhecimento do fato, CAIO ajuíza reintegração de posse em face de TÍCIO que, por sua vez, pleiteia a indenização prevista em lei e, reconhecida a sua boa-fé, tem o direito de retenção... de posse seja de boa-fé ou má-fé, quando não havia pactuado entre as partes qualquer negócio jurídico anteriormente... Nessa hipótese não estaria configurado um enriquecimento ilícito do autor da reintegração de posse

desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio... Por conseguinte, conclui-se que João e Nice agiram de má-fé, ante a análise subjetiva da posse o casal responderá civilmente pela perda ou deterioração da coisa possuída, conceito esse baseado a luz do... fé, devendo o casal ressarci-la pelo montante equivalente a depreciação econômica causada na coisa, tendo assim, Aline o direito de receber a indenização, seja em demanda petitória ou possessória pela

A manutenção ou reintegração de posse também podem ser alegadas por alguém que tenha outro direito sobre a coisa, como propriedade ou usufruto... Sendo assim, a posse de boa-fé só se torna de má fé quando as condições levam a crer que o possuidor sabia do vício ou o obstáculo... Com exceção de alguns casos onde é possível provar que a coisa se tornou de má fé, a posse mantém a mesma característica com a qual foi adquirida