Competência, em Segundo Grau, do Tribunal Regional Federal em Artigos

de Processo Civil instituído, no âmbito dos tribunais superiores, a técnica dos recursos excepcionais repetitivos, reservando aos tribunais de segundo grau o IRDR... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO: IRDR N. 5008835-44.2017.4.04.0000 ADMITIDA. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS... Regionais Federais , antes reservada exclusivamente aos Tribunais Superiores

Regional Federal (TRF) da 4ª Região (1)... Inicialmente, o colegiado, por maioria, afastou a preliminar de incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF)... enunciado aplicado sem qualquer critério a fundamentar a execução provisória das penas impostas pelo TRF da 4ª Região. (1) Enunciado 122 da Súmula do TRF da 4ª Região: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau

A justiça comum, a seu turno, desdobra-se em estadual e federal. Esta é composta por juízos e Tribunais Regionais Federais... as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores (art. 80)... Das suas decisões só poderá caber recurso ao Supremo Tribunal Federal

Assim consta da Constituição Federal artigo 93 ; XII - a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não... na íntegra * PROCESSOS CRIMINAIS – A partir de 9 de janeiro de 2017, primeiro dia útil após o término do recesso, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5, retoma as atividades normais, em seu horário regular de... Como tudo no direito, nada se pode afirma com exatidão, ao realizar pesquisa sobre o tema me deparei como uma notícia constante no portal do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5, que dizia: NOTÍCIAS - TRF5 * notícia

Dentre as iniciativas de implementação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal, a que mais se destacou foi aquela implementada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em 2010 (1º Grau)... Celeridade processual significa dar condições para que a solução do litígio possa ocorrer em tempo hábil, mantendo os princípios de ampla defesa e do segundo grau de jurisdição, sem que a demora processual... A partir de 2009, foi apresentado para a Justiça do Trabalho e para outros tribunais, de modo geral, o sistema – PJe – fruto do convênio inicial celebrado entre o CJF e os cinco tribunais regionais federais

Tribunal Regional Federal da 5ª Região para processamento e julgamento... Citou também precedentes do Tribunal Regional Federal da 2ª [3] e da 5º [4] Regiões. Em relação ao Recurso Especial interposto, o Tribunal Regional Federal negou seguimento... Para tanto foi realizada a análise dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região [1] em data de 03/03/2021, sem delimitação de período, sendo utilizado como critério de pesquisa as palavras: tribunal

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, após apreciar a decisão proferida pela justiça de 1ª instância em pedido de tutela de urgência proferida pela Justiça Federal do Ceará, suspendeu... Caminhou a Justiça de segundo grau por uma trilha segura quando suspendeu os efeitos da decisão proferida e que trazia restrições de acesso ao Estado do Ceará, além do que, mais importante ainda, a sentença... A decisão de primeiro grau exigia dos passageiros de voos com destino ao Ceará a apresentação do comprovante de vacinação completa, com uma ou duas doses, dependendo do imunizante, ou do resultado negativo

Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; ... c) os... (NR) “Art. 53... § 1º (Revogado). § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não estarão sujeitos a prisão enquanto não sobrevier condenação em segundo grau, nas infrações comuns... I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo juiz competente; ... § 3º Enquanto não sobrevier condenação em segundo grau, nas infrações comuns, o Presidente da República

Como recentemente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região aprovou alguns Enunciados no VIII Encontro de Juízes Federais de Turmas Recursais e JEFs, decidi aproveitar o conteúdo deles para abordar 9 pontos... 🤓 Então, quando vi que o Tribunal Regional Federal da 3º Região aprovou vários Enunciados para os seus JEFs, logo pensei em publicar um artigo especialmente dedicado a eles... Então, ao menos quanto aos JEFs no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as regras de atualização monetária quanto aos salários de contribuição estão no referido enunciado

Superada esta fase, em eventual condenação ou absolvição, o órgão de segundo grau (Tribunal Regional Federal) poderá julgar a apelação (recurso cabível ao presente caso) em tempo recorde, já que também... Isso porquê o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal assim prevê: Art. 22... Federal, permite a conclusão pela não configuração da conexão que autorizaria, no caso concreto, a modificação da competência jurisdicional