Sentido do Voto Divergente do Acórdão em Artigos

Assim, soa desarrazoado e injustificável que, anos após a publicação desse acórdão – ao qual já se seguiram tantos outros, em igual sentido -, se persista na adoção de um entendimento que não se compatibiliza... A prisão decretada por ocasião do acórdão condenatório recorrível possui natureza cautelar... (BRASIL, 2016) Na visão apresentada pelo Ministro, é notório uma interpretação divergente com o expressamente previsto no art. 5º , LVII , da Constituição Federal , uma vez que, diferentemente do texto

Acórdão reformado para restaurar a sentença de primeiro grau com os acréscimos do voto divergente da lavra do Des. DIAULAS COSTA RIBEIRO. 10... ACÓRDÃO DIVERGENTE RECONHECENDO A PRÁTICA ILÍCITA. CASA QUE SEMPRE SERVIU DE RESIDÊNCIA DO CASAL. NEGOCIAÇÃO ENTRE EMPRESAS CONSIDERADAS DE "FACHADA" DO MARIDO E SEUS FAMILIARES (GRUPO CANHEDO)... Nesse sentido, o art. 167 do CC/02 é claro ao prescrever que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. 8

Assim, se a competência fosse da Turma, bastaria um voto divergente para que se pudesse opor embargos infringentes... divergentes... divergentes

divergente... Em seu voto condutor, o Min... Especial nº 936.508/PI , interposto pelo Estado do Piauí contra empresa privada que pedia a usucapião de imóvel rural com 163.91.00ha, a Quarta Turma do STJ decidiu em 13/03/2018 pela manutenção do acórdão

Percebe-se, portanto, que os embargos infringentes eram utilizados nas hipóteses em que exista um voto divergente proferido em decisão colegiada, com o intuito de promover a segurança jurídica através... Entretanto, como forma de exemplificar a inadequação do art. 942 do CPC/15 , embargos de declaração em face de certidão administrativa que reconhece voto divergente em apelação cível e suspende o julgamento... E, por fim, a prorrogação também ocorrerá quando, em ação rescisória, o julgamento por maioria de votos for tomado no sentido de rescindir a sentença. [58] Se, contudo, o acórdão não acolher o pedido de

É como voto."(grifou-se). Destaco ainda que o Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, reforçou o entendimento da devolução imediata corroborada pela Turma de Uniformização. RECLAMAÇÃO... (TJ-ES – RI 00169064720148080173 , Relator: Gustavo Zago Rebelo, Data de Julgamento: 01/07/2016) Assim, é de extrema importância analisar a impecável íntegra do voto vencedor proferido pelo Excelentíssimo... DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E ORIENTAÇÃO FIXADA EM JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA

[i] Conforme decidido em voto da lavra do Des... [i] Conforme decidido em voto da lavra do Des... Nesses termos, pelo meu voto, à vista do exposto, dou provimento ao recurso

É importante destacar que o Novo CPC traz, no parágrafo 3º do artigo 941 , que o voto vencido dentro de um acórdão é o suficiente para suscitar o prequestionamento: “Art. 941. § 3º O voto vencido será... É importante destacar que o tribunal que realizar a interpretação divergente tem que estar divergente de outros tribunais similares, não de outras turmas do mesmo tribunal... necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento.”

a interpretação legal divergente. 15... Indispensável não só a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, como principalmente a comparação detida e analítica entre ambos, com o intuito de bem caracterizar... Nesse sentido: STJ, REsp 1.461.070/SC , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 03/03/2015. V

Nesse sentido, pelo placar de 7 votos a favor e 4 votos contra, foi decidido que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício... Nesse sentido, pelo placar de 7 votos a favor e 4 votos contra, foi decidido que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício, assim, ao ser julgado que... Com isso, explicitamos os pontos polêmicos discutidos no plenário, notadamente, pelo fato dos ministros que votaram divergentes a revisão da vida toda, segundo eles foi no sentido de preservação do equilíbrio