Sentido do Voto Divergente do Acórdão em Notícias

Assim, explicou o ministro, ainda que fossem cabíveis os embargos infringentes no caso de um voto divergente, não seria possível no caso concreto, pois o voto vencido não dizia respeito à absolvição no... sempre que se cuidar de acórdão proferido por órgão colegiado", justificou, seguindo a tese formulada pelo ministro Luís Roberto Barroso... "Tenho para mim que esse critério — mínimo de dois votos divergentes na Turma — revela-se bastante expressivo, além de constituir fator seguro de demonstração da probabilidade do direito do embargante

caso, se pretende ver reduzido a um voto divergente, já que para o quórum da Turma, quatro votos favoráveis ao réu representa, desde logo, a absolvição”, afirmou... De acordo com o ministro, ainda que se parta do pressuposto de que esta modalidade recursal se mantém, o voto divergente invocado pela defesa não se qualifica como absolutório próprio, tal qual exige a... “Como se vê do extrato da ata de julgamento da presente Ação Penal, o único voto divergente invocado circunscreveu a divergência no reconhecimento da nulidade processual pela ausência de perícia, bem como

Apenas o desembargador convocado João Batista Moreira acompanhou o voto divergente... Seu voto divergente, apresentado nesta terça-feira, aborda as mais diversas diferenciações feitas no processo penal em relação às regras processuais cíveis e conclui que o precedente da Corte Especial... A Corte Especial decidiu, então, modular os efeitos do acórdão para permitir que aqueles que fizeram a comprovação posterior do feriado nessa janela de tempo tivessem direito a seguir com a tramitação

Não se pode supor vulnerabilidade de uma empresa de grande porte No colegiado, entretanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Moura Ribeiro, no sentido de que a eventual infração à ordem econômica... Leia o acórdão no REsp 1.989.291 . Com informações da assessoria de imprensa do STJ... O caso chegou ao STJ sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, em decisão monocrática, manteve o acórdão do tribunal paulista

Não se pode supor vulnerabilidade de uma empresa de grande porte No colegiado, entretanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Moura Ribeiro, no sentido de que a eventual infração à ordem econômica... Leia o acórdão no REsp 1.989.291... O caso chegou ao STJ sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, em decisão monocrática, manteve o acórdão do tribunal paulista

Voto divergente A maioria do colegiado, no entanto, acompanhou o voto divergente apresentado pelo ministro Gurgel de Faria... Leia o acórdão... interpretativo que enseje, por consequência, eficácia retroativa ao novo preceito, mormente porque tal interpretação significa demover a orientação jurisprudencial até então firmada no seio do STJ em sentido

Após o ministro Herman apresentar voto-vista seguindo o relator, o ministro Salomão voltou a reforçar o voto divergente: “Muitos dos problemas que temos no Judiciário decorre dessa possibilidade de se... Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento divergente inaugurado pelo ministro Luis Felipe Salomão – que é da 4ª turma, colegiado de origem do acórdão embargado -, negando provimento aos embargos... De acordo com o ministro, o acórdão embargado seguiu a orientação pacífica da 2ª seção no sentido da imprescindibilidade da intimação prévia da parte; ao passo que o acórdão paradigma, em verdade, contém

Segundo o voto divergente, as reformas constitucionais não podem aniquilar direitos individuais e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidas, nos termos do que define o artigo 60 , parágrafo... Restaram vencidos o Ministro Edson Fachin e a Presidente da Suprema Corte, Ministra Rosa Weber, que instauraram divergência no sentido da PARCIAL PROCEDÊNCIA dos pedidos da Contar... O Acórdão ainda não foi publicado no Diário Oficial de Justiça Eletrônico, podendo ser objeto de eventual Recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por parte da Confederação Autora da ADI

Nesse sentido, a maioria dos conselheiros julgou improcedentes os processos seguindo o voto divergente do conselheiro Walter Agra, que será o relator do acórdão.

O voto divergente foi seguido à maioria pela TNU. Processo nº 5003449-95.2016.4.04.7201... No entanto, em voto divergente, a juíza federal Luísa Hickel Gamba argumentou que prevalece na 4ª Região da Justiça Federal o entendimento de que, no cálculo de benefícios previdenciários concedidos após... O tema foi levado à TNU em pedido de uniformização ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reformar acórdão da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, que manteve sentença garantindo