Art. 73 da Clt em Artigos

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  • Os principais de adicionais de remuneração salarial

    Artigos24/07/2019Bassi Advogados Associados
    É um pagamento bem habitual e que usa para cálculo o 13º salário, férias e demais direitos, já que integra a remuneração-base (art. 73 § 2º , CLT )... É no artigo 192 da CLT e Norma Regulamentadora 15 que as regras são estabelecidas... Esse adicional representa uma percentagem de 30% sobre o salário base, de acordo com o art. 193 § 1º da CLT
  • Verbas salariais e a Reforma Trabalhista

    Artigos25/09/2018Catarine Barroso
    no mínimo, 25% sobre o salário recebido na localidade anterior, enquanto perdurar a situação; Adicional noturno: 20% sobre a hora diurna para empregados urbanos – lembrando que, de acordo com o art. 73... CLT Comparada/Elisson Miessa, Henrique Correira, Raphael Miziara e Breno Lenza. – 2. ed. – Salvadosr: Ed. JusPodivm, 2017. MIESSA, Elisson... Segundo a nova redação do art. 457 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho , apenas integram o salário: IMPORTÂNCIA FIXA ESTIPULADA; GRATIFICAÇÕES LEGAIS: São aquelas disciplinadas diretamente pelas
  • Quem tem direito ao adicional noturno?

    Artigos15/02/2017Ian Varella
    Exegese do art. 73 , § 5º , da CLT . Portanto, se o empregador paga o adicional noturno com habitualidade, tal adicional integra ao salário do empregado para todos os efeitos legais... da Consolidação das Leis do Trabalho “... c/c 4º da Lei nº 5.811 /72, dispõem que “ao empregado que trabalhe no regime de revezamento em turno de 12 (doze) horas” fica assegurado “o pagamento do adicional de trabalho noturno na forma do art. 73
  • Saiba qual é a importância dos direitos trabalhistas

    Artigos09/08/2022Nathalya Freire
    por hora: R$ 2000,00 / 220 = R$ 9,09 por hora trabalhada Hora extra: R$ 9,09 x 50% = R$ 4,54 Valor da hora extra: R$ 9,09 x R$ 4,54 = R$ 13,63 Adicional noturno O adicional noturno é citado no artigo 73... da CLT e faz referência a um benefício para os colaboradores que trabalham entre 22h e 5h... Cada detalhe precisa ser de conhecimento das duas partes para que as regras da CLT sejam cumpridas
  • O Empoderamento da Negociação Coletiva: Lei Nº 13.467/2017

    Artigos20/11/2018Ricardo Moretti Nogare Filho
    e 30 segundos (art. 73 , § 1º , CLT )... Desconsideração da redução ficta da hora noturna (art. 73 , § 1º , CLT ): A jornada noturna compreende “o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte” (art. 73 , § 3º... Contudo, as partes acordaram via negociação coletiva, que a não adoção da hora ficta noturna de que trata o art. 73 , § 1º da CLT , seria compensada com a elevação do adicional noturno de 20% para 37,14%
  • Salário e Remuneração no Direito do Trabalho

    Artigos14/05/2017João Antonio De Faria Guimarães
    O trabalho noturno urbano tem remuneração superior à do diurno de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna - artigo 73 , caput, da CLT... ADICIONAL NOTURNO – HORÁRIOS MISTOS - § 4º do art. 73 da CLT . Adicional de Horas Extras Excedido o horário de trabalho, necessariamente, há trabalho extraordinário... Adicional Noturno É determinado pela lei celesta que a remuneração pelo trabalho noturno seja ao trabalho diurno - artigo 7º , inciso IX , da CF e art. 73 caput da CLT
  • A escala 12 x 36 horas para domésticos: golpe disfarçado de direito

    Artigos02/06/2015João Paulo Setta Moritz
    As prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943... Senão vejamos: d.1) O art. 73 , § 5º , da CLT dispõe que se aplicam as disposições de duração do trabalho às prorrogações do trabalho noturno... Ao que parece, o legislador tenta eliminar dois direitos trabalhistas quando se reporta ao art. 73 , § 5º , da CLT : a hora noturna reduzida e o pagamento de hora extraordinária e respectivo adicional
  • Adicional Noturno

    Artigos12/12/2017Martins Schettini Advogados
    O Adicional Noturno é um benefício previsto no art. 73 da CLT e tem o objetivo de garantir uma melhoria salarial para os trabalhadores que atuam em jornadas noturnas, por serem mais desgastantes e prejudiciais
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