Art. 73 da Clt em Modelos

pagamento ao mesmo. 2.3 – Do não pagamento de adicional noturno O Reclamante postulou o pagamento de adicional noturno, pois segundo o mesmo laborava em horário noturno, quanto a isto a regra do Artigo 73... § 2º da CLT é claro ao dizer que somente será considerada esta modalidade de trabalho os realizados durante as 22h às 5h... ( CLT ) e artigos 335 e 343 ambos do Código de Processo Civil ( CPC ), apresentar, CONTESTAÇÃO na reclamação trabalhista movida por GILSON REIS , já qualificado na inicial, pelas razões

Portanto, configurado o trabalho noturno, a partir das 22 horas até à ... hora, nos termos do art. 73 , § 2º da CLT : Art. 73... A disposição contida no artigo 73 da CLT objetiva a garantir a higidez física e saúde mental do trabalhador, considerando a penosidade do labor noturno, uma vez que o trabalhador dedica maior esforço do... X – DA MULTA DO ART. 467 DA CLT Tratando-se de verbas incontroversas, tem-se pelo devido pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT , que assim dispõe: Art. 467.Em caso de rescisão de contrato de trabalho

Por sua vez, o artigo 73 da CLT estabelece que o trabalho noturno deve ser remunerado com acréscimo de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, sendo considerado trabalho noturno aquele executado entre as... referente ao período trabalhado, bem como seus reflexos no valor de R$ ...; d) O pagamento do adicional noturno não pago, no percentual de 20% de acordo com o artigo 73 da CLT , por todo o período trabalhado... da CLT

Além disso, o artigo 73 da CLT prescreve que o trabalho noturno, executado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, terá remuneração acrescida de 20%, sem prejuízo de outras vantagens... da CLT... Tal previsão encontra-se reforçada pela CLT em seus artigos 58 e 59

Diante do exposto, requer que a sentença seja modificada para que seja corrigido o percentual, nos termos do art. 73 da CLT... Nos termos do art. 73 da CLT , o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno com acréscimo de 20% sobre a hora diurna... Nos termos do art. 59 , § 1º da CLT , a remuneração da hora extra será de 50% superior à da hora normal

Vale ressaltar que o adicional noturno deve ser recebido nos casos em que o horário de trabalho for das 22hrs até 05hrs, conforme art. 73 , § 2º da CLT , o que não se verifica no presente caso... A condenação do reclamante ao pagamento das custas e honorários advocatícios a serem fixados em 15%, ou sucessivamente e, valor a ser arbitrado pelo Juízo, conforme art. 791-A , da CLT ; IV... nenhum desrespeito do intervalo intrajornada do reclamante, posto que havia um intervalo de 14 horas entre duas jornadas de trabalho, sendo que o mínimo legal é de 11 horas, conforme estipula o art. 66 da CLT

Considera-se trabalha noturno, o trabalho exercido entre as 22h às 5h do dia seguinte, com fulcro no art. 73 , § 2º , da CLT... O autor faz jus ao adicional noturno com o adicional de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, nos termos do art. 73 da CLT... Assim, o reclamante requer o adicional noturno durante todo o contrato de trabalho com o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, após as 22h00min nos termos do art. 73 da CLT

IV- Adicional Noturno O reclamante laborava de segunda a sábado, das 20 as 5h, com isso sua jornada contava com o adicional noturno, porém, o mesmo não recebia, conforme art. 73 parágrafo 2º da CLT é devido... R$...; j) o provimento do adicional noturno a luz do art. 7º , IX da CF e art. 73 e § 2º da CLT , com o adicional de 20 % sobre as horas diurnas das 7 horas em que o reclamante laborava conforme explicado... Nos termos do art. 840 , parágrafo 1º da CLT e 319 do CPC

A reclamada nunca pagou o adicional noturno à que faz jus, conforme preconiza o artigo 73 , § 2º , da CLT... Assim dispõe o artigo 73 , § 2º , da CLT : "Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte"... DAS MULTAS DO ARTIGO 467 e 477 , § 8º , DA CLT Conforme preconizado no artigo 467 , da CLT , a Reclamada deverá pagar as verbas rescisórias em sua totalidade na data do comparecimento à Justiça do Trabalho

§ 2º da CLT , o não se verifica no caso em tela... jornada de trabalho iniciada e encerrada em período estritamente diurno, 05h00min às 15h00min, uma vez que o período noturno caracteriza-se entre as 22h de um dia e 5h do dia seguinte, conforme Art. 73... ( CLT ), c/c artigos 336 e seguintes do Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), aplicados ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT e artigo 15 do CPC , pelos fatos e fundamentos