2ª Vara da Fazenda Pública do TJSP em Artigos

Neste aspecto, a taxa de congestionamento das varas exclusivas de execução fiscal ou da fazenda pública representam uma taxa de quase 100% conforme apurado pelo CNJ no seu anuário do corrente ano.2 1 https... OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Considerando a formação de litisconsórcio ativo contra a Fazenda Pública, a União excogitou a necessidade da criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública por... ://www.tjsp.jus.br/NugepNac/Irdr 2 https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justiça-em-numeros-2022-1.pdf (A Figura 169 apresenta a taxa de congestionamento das varas exclusivas de execução fiscal

e da 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, especializando-as em saúde pública... e pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Camaçari, no âmbito de suas respectivas competências territoriais... VARA DA FAZENDA PÚBLICA OU DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. I

Fazenda Pública... Fazenda Pública... Neste sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo já teve oportunidade de decidir pelo cabimento da estabilização da tutela em face do Fazenda Pública, conforme se depreende do seguinte julgado: AGRAVO

existam varas especializadas da Fazenda Pública... Manutenção do processo na vara da fazenda pública” [34]... Ordinárias da Fazenda Pública

(TJSP; Apelação 1009591-48.2016.8.26.0053 ; Relator (a): Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 13a Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2a Vara de Fazenda Pública; Data... "(TJSP; Apelação 0006296-58.2014.8.26.0451 ; Relator (a): Kleber Leyser de Aquino; Órgão Julgador: 3a Câmara de Direito Público; Foro de Piracicaba - 1a Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2017, DJe 10/10/2017) [2] TJ-SP - Apelação APL 10141024520158260564 SP 1014102-45.2015.8.26.0564

(TJSP; Apelação Cível 0004709-18.2013.8.26.0004 ; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data... (TJSP; Apelação 1022533-15.2016.8.26.0053 ; Relator (a): José Maria Câmara Junior; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública;... Recurso não provido. ” (TJSP; Apelação 0503988-86.2010.8.26.0562 ; Relator (a): Carlos Violante; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento

Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Data do Julgamento: 05/06/2020; Data de... Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Data do Julgamento: 05/06/2020; Data de... Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 18/04/2016; Data de Registro: 19/04/2016) APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR USO INDEVIDO DE MARCA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM

Referência: TJSP; Apelação Cível 1014352-15.2022.8.26.0053 ; Relator (a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de... Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/04/2023; Data de Registro: 19/04/2023... No acórdão (2º Grau) proferido, destacou-se que o desenquadramento foi motivado exclusivamente pela ausência da entrega da D-SUP, uma obrigação acessória que, por si só, não possui o poder de alterar a

pelo Ministério Público na 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro (Justiça Estadual do Rio de Janeiro)... A imprensa noticiou a existência de decisões contrárias a esses pedidos em um mandado de segurança na 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife (Justiça Estadual de Pernambuco) e em uma ação civil pública proposta... De acordo com a ementa do acórdão do TJSP: "Ação Direta de Inconstitucionalidade

(TJSP; Apelação Cível 1500843-46.2017.8.26.0566 ; Relator (a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento:... (TJSP; Apelação Cível 0509926-84.2009.8.26.0566 ; Relator (a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento:... (TJSP; Agravo de Instrumento 0085541-84.2012.8.26.0000 ; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba - 1ª Vara Fazenda Pública; Data do Julgamento