Ação de Alimentos em Artigos

Estou grávida, posso pedir Ação de Alimentos... Somente contra os pais é cabível a Ação de Alimentos? Não... Gostaria de entrar com uma Ação de Alimentos, mas a pessoa a quem devo pedir não trabalha. Tenho direito

A ação de alimentos é regida pela Lei 5.478 /68, Lei dos alimentos, e deve observar os procedimentos estabelecias nesta lei... A ação de alimentos tem como objetivo a subsistência do alimentando. Os alimentos podem ser pagos em dinheiro ou in natura, conforme for a melhor opção... Para alteração do valor da pensão deve ser proposta a ação revisional de alimentos, que deve decorrer de alteração fática e observar o binômio necessidade/possibilidade

A ação de alimentos gravídicos deverá ser contra o suposto pai... Execução de alimentos, fundada em título executivo extrajudicial sob pena de penhora (artigo 913). RECURSO NA AÇÃO DE ALIMENTOS Nas ações de alimentos cabe recurso? R... PESQUISA AÇÃO DE ALIMENTOS É a ação onde uma das partes pleiteia da outra, o sustento que não pode manter sozinha, e a parte requerida o supre com as condições que puder haver, o quantum necessário cabe

Ação de Alimentos: Uma Análise Jurídica Abrangente Introdução No vasto panorama do Direito Civil, a ação de alimentos emerge como uma das mais importantes e sensíveis ferramentas jurídicas... Aspectos Fundamentais da Ação de Alimentos A ação de alimentos, prevista no Código Civil brasileiro, é um instrumento destinado a assegurar a sobrevivência digna daqueles que não têm condições de prover... Nesse contexto, a ação de alimentos é um importante instrumento para preservar o equilíbrio e a dignidade no seio familiar

médica, educação, vestuário, remédios, etc. https://ehlaz.jusbrasil.com.br › artigos Ação de alimentos, você... A ação de alimentos tem cabimento quando a parte autora necessitar da fixação judicial de pensão alimentícia, com o objetivo de prover suas necessidades fundamentais, tais como: alimentação, moradia, assistência

Antes do nascimento a gestante pode optar por propor a ação de alimentos gravídicos em seu nome ou ação de alimentos em favor do nascituro... Ação de alimentos é o procedimento cabível quando o devedor de alimentos não cumprir com suas obrigações de forma espontânea... Após o nascimento da criança, independentemente do tipo de ação os alimentos se transformam em provisórios e após se tornam permanentes

Fonte: http://andreleaoadvogado.com/2018/02/ação-de-alimentos/ CABIMENTO A ação de alimentos tem cabimento quando o autor, ou autores, necessitar (em) seja fixado judicialmente pensão alimentícia, com... BASE LEGAL O direito de pedir alimentos aos parentes, cônjuge e companheiro encontra amparo nos arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil , sendo que a “ação de alimentos” encontra-se disciplinada na Lei nº... PROCEDIMENTO A Lei de Alimentos prevê rito especial, sumaríssimo, para ação de alimentos , qual seja: PETIÇÃO INICIAL (ART. 3º , LEI Nº 5.478 /68-LA): Obs.: a) além dos requisitos dos arts. 319 e 320 do

A outra parte será chamada para fazer parte da Ação (citação) e estará ciente do pagamento desses alimentos provisórios... informando todos os gastos da criança, como escola, medicamentos, alimentação etc., e ao verificar que o processo está conforme as regras, o juiz dará uma decisão (provisória) sobre o pagamento de alimentos

Quando se trata de ações judiciais no âmbito cível, talvez a mais conhecida de todas seja a ação de alimentos, seja por sua habitualidade, seja pela utilidade que ela tenha... : Normalmente, ouvimos que a ação de alimentos ou pensão alimentícia será sempre 30% do salário do pai, mas isso não é verdade... Das diversas possibilidades que a ação de alimentos abrange, a mais conhecida é aquela que normalmente é pedida pelos dependentes aos genitores (do filho para o pai)

O que deve ser levado em consideração é se de fato há uma pensão fixada por um juiz que pode ser determinada na própria ação de divórcio ou em ação autônoma de alimentos... Se não há uma pensão já fixada é necessário o ajuizamento de ação própria, qual seja, de fixação de alimentos, para que o juiz analise o caso concreto e utilize do binômio necessidade X possibilidade na... situação econômica do provedor ou na necessidade do promovido, poderá ser ajuizada ação revisional de alimentos para promover as alterações necessária a equilibrar novamente o binômio possibilidade x necessidade