Anotação da Ctps. Compensação de Horários em Artigos

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  • Trabalhei sem carteira assinada, tenho algum direito?

    Artigos16/08/2022Lucas Teixeira
    Infelizmente, isso ainda acontece com frequência porque o empregador, por vários motivos, não assina a carteira (CTPS) do trabalhador... BANCO DE HORAS OU HORAS EXTRAS - Caso haja horas trabalhadas no banco de horas o trabalhador deverá recebê-las, uma vez que não terá mais tempo para se fazer a compensação... para se ter configurado o vínculo empregatício, são eles: SUBORDINAÇÃO - Existe a subordinação quando o patrão exerce o papel de supervisor do empregado, ou seja, ele delega quais as atividades e os horários
  • Trabalhei sem carteira de trabalho assinada! E agora?

    Artigos31/01/2023Bruna Albuquerque
    Lembrando que em alguns casos, pode haver a prorrogação de jornada e a compensação, através de banco de horas e negociação coletiva... Ela pode fazer seus próprios horários, mas tem que entregar 100 unidades de panos de prato por semana. Para cada dezena, ela recebe R$. 150,00... Portanto, é de extrema importância ter uma CTPS devidamente assinada
  • Como diminuir Riscos de Ações Trabalhistas

    Artigos12/02/2020Soraia Ometto Advocacia
    ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO Primeiro ponto: período de experiência DEVE ser anotado na carteira de trabalho... Nele precisa constar detalhadamente tudo o que diz respeito ao trabalho que será realizado pelo empregado, tais como função, horário, natureza do trabalho... Caso não anote a CTPS do funcionário terá que arcar com o pagamento da rescisão ao final do contrato como se fosse por tempo indeterminado – o que é mais caro, e vale um outro post sobre isso
  • Quando a sua empresa precisa controlar o horário de trabalho e qual a melhor forma de fazer isso?

    Artigos25/11/2019NDM Advogados
    O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída , em registro... Nesse cenário, pressupõe-se que os empregados trabalham sempre no horário tradicional que está previsto em sua CTPS e, caso venha a fazer horas extras, ele irá registrar o ponto de forma excepcional... Regime de compensação de forma tácita
  • Direito do Trabalho e os Principais Impactos na Vida dos Trabalhadores no Brasil

    COMPENSAÇÃO DE JORNADA E BANCO DE HORAS A compensação de jornada representa a possibilidade do labor extraordinário prestado pelo empregado em determinado dia ser compensado com a redução do horário em... Presunção Relativa: as anotações na CTPS têm valor de presunção relativa (Súmula n. 12 do TST), ou seja, é possível a apresentação de prova em sentido contrário para afastar a incidências das anotações... O trabalhador, por sua vez, deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua anotação
  • Empregadas domésticas: quais os direitos das que dormem no ambiente de trabalho?

    Artigos09/10/2023Felipe de Jesus Advogado
    Pode, também, trabalhar no regime de compensação de horário, laborando mais em alguns dias por causa de uma folga em outros... Assim, primeiro passo é a anotação do contrato de trabalho na CTPS, que é determinada pelo artigo 9º da Lei Complementar n.º 150 de 2015, que regula o emprego doméstico... Pode acontecer dela ter que executar algumas tarefas em horários atípicos
  • 20 direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Artigos17/11/2022Hugo Andrade Pontes
    No caso de haver acordo de compensação, a compensação pode acontecer tanto no início do dia de trabalho, quanto no seu término, ou seja, o empregado pode entrar mais cedo do seu horário normal ou sair... De acordo com o art. 29 da CLT , o empregador doméstico terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para fazer as anotações eletrônicas na carteira de trabalho. 2 - SALÁRIO MÍNIMO OU PISO SALARIAL ESTADUAL, FIXADO... Veja abaixo os principais direitos das empregadas domésticas. 1 - REGISTRO DA CARTEIRA DE TRABALHO O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado doméstico, incluindo as seguintes
  • 20 direitos trabalhistas das empregadas domésticas

    Artigos31/10/2022Pontes e Britto Advocacia
    No caso de haver acordo de compensação, a compensação pode acontecer tanto no início do dia de trabalho, quanto no seu término, ou seja, o empregado pode entrar mais cedo do seu horário normal ou sair... De acordo com o art. 29 da CLT , o empregador doméstico terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para fazer as anotações eletrônicas na carteira de trabalho. 2 - SALÁRIO MÍNIMO OU PISO SALARIAL ESTADUAL, FIXADO... Veja abaixo os principais direitos das empregadas domésticas. 1 - REGISTRO DA CARTEIRA DE TRABALHO   O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado doméstico, incluindo as seguintes
  • Menor no Trabalho CLT

    Menor pode ter prorrogação e compensação de horas... na CTPS, registro em Livro ou Ficha, 13º Salário, Férias, entre outros... Para que o menor de 16 a 18 anos esteja habilitado ao trabalho, deve ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
  • Alterações da Reforma Trabalhista

    DEPOIS DA REFORMA Havia um sistema proporcional para o cálculo das férias compensação de horário... Feita a comunicação, a anotação da extinção do contrato na CTPS é documento hábil para requerer o benefício do seguro desemprego e a movimentação da contavinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... ANTES DA REFORMA Falta de registro na CTPS
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