Atraso na Entrega de Correspondência em Artigos

176 resultados
Ordenar Por
  • Atraso na entrega de produto pode gerar dano moral

    Artigos23/09/2019Raisa Matos
    Não são poucos, também, os danos ocasionados pelo atraso na entrega... O atraso na entrega de produto é problema tão recorrente, que no Estado de São Paulo existe uma Lei Estadual nº 14.951/2013, que garante ao consumidor o direito ao agendamento de entrega de bens e serviços... Com este artigo, iremos lhes dar dicas de como evitar transtornos ou até saber reivindicar por seus direitos, afinal de contas, o atraso na entrega pode acarretar o ressarcimento por danos morais
  • Imóvel na planta: atraso na entrega e direitos do comprador.

    Artigos16/01/2024Thaisa Dyala da Costa
    Distrato de imóvel na planta pelo atraso na entrega superior a 180 dias e reembolso integral Caso o atraso na entrega se torne excessivo e o comprador prefira rescindir o contrato, receberá o ressarcimento... A compra gera grande expectativa, mas pode trazer preocupações sobre a possibilidade de atraso na entrega... Nesses casos, no período de até 180 dias do estipulado no contrato, a construtora não está em atraso e o comprador não possui base legal para exigir direitos de indenização por atraso na entrega
  • Atraso na Entrega de Imóvel na Planta: Quais os Direitos do Comprador?

    Artigos22/04/2024Giordana Zuanazzi
    Direitos do Comprador em Caso de Atraso na Entrega O comprador de um imóvel na planta possui direitos garantidos por lei em caso de atraso na entrega do imóvel... Como Proceder em Caso de Atraso na Entrega Se você está enfrentando atrasos na entrega do seu imóvel na planta, siga os passos abaixo para garantir seus direitos: Documentação : Mantenha todos os documentos... relacionados à compra do imóvel, como contrato, comprovantes de pagamento e correspondências com a construtora
  • Atrasou a entrega do meu imóvel, quais são meus direitos?

    Artigos18/03/2024Giovanna Nabas Boian
    Neste artigo, exploraremos os direitos do consumidor em casos de atraso na entrega de imóveis, conforme estabelecidos pela legislação brasileira... Rescisão do Contrato: Outro direito do consumidor é a possibilidade de rescindir o contrato de promessa de compra e venda do imóvel em caso de atraso na entrega... Em casos judiciais envolvendo atraso na entrega de imóveis, é comum que os tribunais reconheçam o direito do consumidor à indenização, levando em consideração os prejuízos sofridos e os princípios da razoabilidade
  • Atraso na entrega de imóvel pela construtora: conheça os direitos do comprador

    Artigos24/05/2022Dr Dárcio Caetano
    Porém, em grande parte das vezes há atraso na entrega das chaves desses imóveis. Diante do atraso, quais são os direitos do consumidor? Você sabia que pode receber indenização por essa demora... Essa confirmação pode ser através de uma correspondência da construtora informando o atraso, convencional ou eletrônica, ou mesmo a constatação visual do atraso do cronograma da obra, através de registro... O atraso na entrega do imóvel ocorre a partir da data prevista no contrato, sem prorrogação
  • Construtora atrasou a entrega das chaves? Saiba o que fazer!

    Artigos19/03/2024Nascimento & Peixoto
    "Existe algum prazo de tolerância para o atraso na entrega das chaves do imóvel?"... Prazo de Entrega Em contratos imobiliários, é comum encontrar uma cláusula de tolerância que permite um atraso na entrega de até 180 dias... "É possível rescindir o contrato de compra e venda de imóvel devido ao atraso na entrega das chaves?"
  • Responsabilidade civil dos Correios por atraso na entrega postal

    Artigos25/12/2014Moyses Simão Sznifer
    Conforme veiculado pelo portal da AASP, a condenação decorreu da defeituosa prestação de serviço por parte da empresa pública, que atrasou a entrega de correspondência postada pelo advogado... De acordo com as regras estabelecidas pelos Correios para o tipo de serviço contratado, é assegurada entrega de encomendas entre capitais, como Florianópolis e Brasília, até as 18:00 horas do dia útil... reparação de danos causados por ato ilícito ou por defeito na prestação dos serviços, obrigação das empresas públicas de prestar serviços eficientes e seguros, e responsabilidade da ECT na distribuição e entrega
  • Gestão de correspondências no condomínio edilício

    Artigos07/07/2020Luan Carvalho
    Em condomínios cada vez maiores e com grande número de pessoas, os cuidados com o recebimento e a entrega das correspondências devem ser redobrados, pois eventual violação, extravio ou até mesmo atraso na entrega... Assim, os condôminos podem dispor sobre os procedimentos no recebimento e entrega das correspondências no Regimento Interno... na entrega podem causar responsabilidade do condomínio
  • Responsabilidade dos Correios por entrega de correspondência fora prazo

    Artigos08/10/2013Gastão de Matos Junior
    O atraso na entrega de qualquer encomenda gera o dever de indenizar da empresa, porém para que o juiz entenda que realmente tenha havido o dano a pessoa tem que provar algum prejuízo, o simples atraso... gera o dever de indenizar ( TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 11815 SP 2004.61.06.011815-0 ); Empresa que atrasou a abertura de suas portas por atraso na entrega do software que iria gerenciar o estabelecimento... Por fim, a responsabilidade é objetiva mas o simples atraso não gera dano, tem que provar o prejuízo como nos casos elencados acima, mas a simples violação ou extravio da correspondência gera o dever de
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo