Art. 37, Inc. Xvi, "b" da Constituição Federal de 88 em Artigos

37 , XVI , DA CF/88 E ART. 118 , § 2º , DA LEI Nº 8.112 /90 – EXEGESE... CF/88 , ART. 37 , XVI , ‘c’. POSSIBILIDADE. 1. A Constituição Federal prevê a possibilidade da acumulação de cargos privativos de profissionais da saúde, em que se incluem os assistentes sociais... ART. 37 , XVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPONDO LIMITE DE CARGA HORÁRIA SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE

37 , XVI , da Constituição Federal . 4... 37 , inciso XVI , alínea b , da Constituição Federal . 5... A acumulação exercida pela recorrente se amolda, portanto, à exceção inserta no art. 37 , XVI , b , da Constituição Federal

Ademais, não há se falar em competência concorrente (Art. 24, XVI [16] , da CF/88). 6... que dispõe o artigo 21 , inciso XIV , e art. 32 , § 4º , da Constituição Federal /88... Direitos como licença prêmio por assiduidade que contemplam os servidores públicos civis do Distrito Federal, no art. 112, inc

Veja o teor do art. 142 , § 3º , inciso II da CF/88 : II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea... Dá só uma olhada: Art. 37... II , alínea d , da CF ; Juízes: art. 95 , parágrafo único , inc. I da CF ; Vereador: art. 38 , inc. III da CF ; Militares: art. 142, 3º, inc

Grande problema surge na interpretação da alínea b do inc. XVI do art. 37 da CF/88... Prevista no art. 37 , XVI , da CF/88 , com a redação dada pela EC nº 19 /98, temos a seguinte disposição: Art. 37. omissis [...]... 37 da Constituição Federal

Como elenca o artigo 37 da CF/88 e o artigo 19 do ADCT. Art. 37... (art. 1º, inc... há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37 da Constituição , são considerados estáveis no serviço público

O direito como preempção Qual é a natureza do comando da norma constante no art. 5º, inc. LVII, da CF/88... LVII , da CF/88 , art. 283 , do CPP e arts. 105 e 147 , ambos da Lei de Execução Penal... Aqui, a norma constitucional determina, no art. 5º , inc. LVII , da CF/88 , que ninguém deve ser tratado como culpado até que haja sentença condenatória transitada em julgado

do art. 37 da CF/88 , f) Militares Estaduais com todos os cargos do inciso XVI do art. 37 da CF/88... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Recomenda-se a leitura do art. 1o ao 4o da CF/88 6... 5o, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o

37, inc... Federal de 1988 (art. 37, I)... Federal de 88 é vedada acumulação remunerada de cargos públicos, com exceção se houver compatibilidade de horários e seguir o disposto no art. 37 : XVI - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos

conforme o art. 198 e inc... de rescisão extravagante da CLT no art. 3º inc... A vedação da duplicidade de vínculos, exceptuadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI da CF, é outra norma de viés nitidamente publiscista que infiltra o contrato de que se trata, figurando como hipótese