Art. 485, Inc. Iv da Lei 13105/15 em Artigos

Processo encerrado sem resolução do mérito ( CPC , Art. 485 , IV e Lei n. 9099 /95, Art. 51 , II )... IV , do CPC/2015... RECONHECIMENTO ( CPC/2015 , ART. 25 , CAPUT). PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( CPC/2015 , ART. 485 , IV )

Preliminar de ofício acolhida, artigo 485 , I e IV , do CPC/15 , para julgar extinta a ação, sem julgamento de mérito".

Diante da irregular constituição em mora, o Juízo pode extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 , IV , do CPC , ou julgar improcedente a ação de busca e apreensão, nos termos do... art. 487 , I do CPC... Há também o prazo de 15 dias para contestar a ação (art. 3º, § 3º), em razão do direito ao contraditório e ampla defesa do devedor

ART. 485 , IV DO CPC . OFENSA À COISA JULGADA. TRÍPLICE IDENTIDADE CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA... O art. 485 , IV , do Código de Processo Civil traz a situação como hipótese de cabimento de ação rescisória . 14... IV do CPC . 2) Ação rescisória julgada procedente

Em havendo duas sentenças irrecorríveis, envolvendo a mesma causa de pedir, as mesmas partes e o mesmo pedido, haverá de ser rescindida a última decisão que transitou em julgado (art. 485 , IV , do CPC... Sendo interposta no prazo de 15 dias, iniciando da data da citação válida, através da qual o réu deverá alegar, a seu favor, toda matéria fática e jurídica de defesa, especificar e requerer a produção... ). • VIII – conexão (art. 337, VIII do NCPC) A conexão ocorre quando, em duas ou mais ações, são comum o objeto ou a causa de pedir conforme previsão do art. 55 do CPC

ART. 485 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1... o que enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, consoante art. 485 , IV , do Código de Processo Civil... Pedido de Uniformização de Jurisprudência provido, com determinação de devolução dos recursos com mesmo objeto às Turmas de origem a fim de que, nos termos do art. 15, §§ 1º e 3º, do RI/TNU, mantenham

IV , do CPC... (Incluído pela Lei nº 13.467 , de 2017) Deste modo, caso o reclamante não compareça na audiência inaugural e não apresente nenhuma justificativa plausível para a sua ausência no prazo de 15 dias, o processo... regular do processo, há de ser mantida a sentença que acolheu a preliminar arguida pela reclamada e julgou extinto o feito, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 844 , § 3º , da CLT c/c artigo 485

do art. 485 do CPC... Todas essas circunstâncias ensejam a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC . h) Arbitragem A arbitragem é uma forma de heterocomposição, no qual um terceiro... Trata-se de defesa processual peremptória, que levará o processo a ser extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 , VII do CPC

EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ARTIGO 485 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA CORRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1... O prazo para realizar a quitação dos valores em atraso (purgação da mora) é de 15 (quinze) dias, conforme prevê o art. 1º , do Decreto-Lei nº 745 /1969, veja: Art. 1º... A sucessão da parte por seu espólio ou seus sucessores, na forma do art. 108 e seguintes do CPC , ocorre apenas quando o falecimento acontece durante o trâmite processual, não sendo possível alterar o

inciso IV , do Novo Código de Processo Civil... insurgente, deve ser extinta a ação de busca e apreensão, sem resolução de mérito, pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485... ainda irão se vencer). b) Ou, contratar um especialista na área, para uma análise do processo de Busca e Apreensão para averiguar se houve a observância do disposto no decreto – lei 911/69, e no prazo de 15