Art. 58a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Artigos

CLT comentada. 37ª ed. São Paulo: LTr, 2004, p.394. [7] CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho . 43ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p.465. [8] CLT . Art. 58-A... termos do disposto no art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943. [4] Lei 4.923 /1965... Tanto assim o é que o artigo 58-A , § 2º da CLT [8] exige para a adoção do regime de tempo parcial a empregados que laborem no regime integral, a (i) opção manifestada perante a empresa (ii) na forma prevista

ART. 59 DA CLT... da CLT : Arte. 58-A... Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940

; a estipulação do regime em tempo parcial, artigo 58-A , § 2º da CLT ; compensação da jornada de trabalho, artigo 59 da CLT ; e a fixação da jornada 12x36 previsto no artigo 59-A... 1931 que tratava sobre a estrutura do Departamento Nacional do Trabalho; o Decreto n. 19770 , de 19 de março de 1931, que regulava a sindicalização, e por conseguinte os decretos n. 21186 e o n. 21.364... e o Decreto n. 3.724, de 1919 que disciplinou de forma clara o assunto referente ao acidente de trabalho

A CLT é a principal legislação trabalhista, porém, não é um código, mas o Decreto-lei nº 5.452 /43. Sendo assim, existem outras leis espalhadas que discorrem sobre a legislação trabalhista... (artigo 428 da CLT ), contrato em regime de tempo parcial (artigo 58-A , parágrafo 2 da CLT ), trabalho voluntário (Lei nº 9.608 /98, artigo 2º ) e outros... DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT A principal lei que trata do Direito do Trabalho denomina-se de Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a compilação da legislação; unificada no Decreto-lei

Consolidação das Leis do Trabalho (1943) : Senado: 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm . > Acesso em: 05 ago 2016. BRASIL... da CLT... Esta modalidade específica é adotada desde 1944 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), passando a ser reconhecida no Brasil através da Medida Provisória nº 1709 /98, a qual criou o art. 58-A

Surge então, em 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 1º de maio de 1943 [47] , que, salvo alguns ajustes-como alterações das disposições que regem a... Criam-se associações de classe, embora sem caráter sindical, aparecem as primeiras leis sindicais: o Decreto n. 979 , de 6 de janeiro de 1903 e o Decreto n.1.603 de 5 de janeiro de 1907... Foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), [17] compreendendo a sistematização dos direitos, obrigações e garantias, inerentes à relação trabalhista