Artigo 735 do Código Civil em Artigos

Aliás, os artigos 734 e 735 do CC/02 c/c parágrafo único do art. 736 também do CC/02 explicitam a responsabilidade objetiva daqueles que transportam pessoas, inclusive quando, como no caso dos autos, estes... INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 734 A 736 DO CC/02... também se verificou a culpa empresarial, no caso, já que o acidente foi cometido por imprudência de preposto empresarial, que tentou ultrapassagem em local não permitido (art. 932 , III , c/c 933 do CC/02

A responsabilidade não é afastada por culpa de terceiros, contra os quais a empresa pode buscar ação regressiva (conforme artigo 735 do Código Civil )... O artigo 734 do Código Civil estabelece essa responsabilidade, independentemente de culpa

Em relação ao fato de terceiro, todavia, a teor do que dispõe o art. 735 do Código Civil , a responsabilidade só será excluída se ficar comprovado que a conduta danosa era completamente independente em... 932 e 949 do Código Civil... A propósito tem-se do que determinou o Código Civil de 2002 : Art. 734

Desta forma, é de responsabilidade da empresa os riscos do extravio, conforme os arts. 734 e 735 do Código Civil Brasileiro. 3) MULTA OBRIGATÓRIA. Mas não só isso... Em caso de voos internacionais, mesmo que provenientes do Brasil, será aplicada a legislação internacional sobre o tema e não o Código Civil , tão pouco o Código de Defesa do Consumidor

O magistrado ainda lembra em seu voto que o artigo 735 do Código Civil consagra a responsabilidade do transportador, e que esse tem a sua responsabilidade afastada nos casos em que o acidente decorrer... Agra Belmonte destaca, ainda, que o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , trata de responsabilidade objetiva, ou seja, sem culpa “fundada na teoria do risco e que atribui a obrigação de indenizar

Já o artigo 735 , também do Código Civil , prevê que “a responsabilidade contratual do transportador, por acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva

O magistrado ainda lembra em seu voto que o artigo 735 do Código Civil consagra a responsabilidade do transportador, e que esse tem a sua responsabilidade afastada nos casos em que o acidente decorrer... Agra Belmonte destaca, ainda, que o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , trata de responsabilidade objetiva , ou seja, sem culpa “fundada na teoria do risco e que atribui a obrigação de indenizar... analisado. “ fundada na teoria do risco e que atribui a obrigação de indenizar a todo aquele que exerce alguma atividade que cria risco ou perigo de dano a terceiro “ artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil

pelo acidente com o passageiro, não é ilidida por culpa de terceiro, contra o qual tenha ação regressiva”; mesma solução no art. 735 do CC .Exemplo: terceiro empurra pessoa para a frente de um ônibus... Exceções: art. 188 , II , e 930 do CC ; em matéria de transportes de pessoas: art. 734 do CC (só admite a força maior como excludente); Súmula 187, do STJ: “a responsabilidade contratual do transportador

Ocorre que, nem todo mundo sabe que as empresas de ônibus são responsáveis pelos danos causados aos passageiros durante a viagem (vide artigos 734 e 735 do Código Civil ) em face das obrigações decorrentes

Ainda sobre desdobramentos jurisprudenciais sobre o artigo 735 do Código Civil , temos o supracitado artigo envolvido em outro ramo do direito, Direito do Consumidor... O Código Civil Brasileiro trata do transporte em seus artigos do 730 ao artigo 756... Seguindo a redação do Art. 736 do CC , pode não haver remuneração em moeda, mas vantagem indireta ao transportador