Artigos 757 e 758 do Código Civil em Artigos

A característica da apólice é justamente a de interpretação dos termos do contrato, nos termos do art. 758 , 759 e 760 do CC , respectivamente... CONCEITO: De acordo com o art. 757 do Código Civil de 2002 : “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante pagamento de um prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa... Obs.: Art. 757 do CC/02 “somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim, legalmente autorizada” Beneficiário: poderá existir em algumas modalidades de contrato de

A característica da apólice é justamente a de interpretação dos termos do contrato, nos termos do art. 758 , 759 e 760 do CC , respectivamente... CONTRATO DE SEGURO 1) CONCEITO: De acordo com o art. 757 do Código Civil de 2002 : “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante pagamento de um prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado... Obs.: Art. 757 do CC/02 “somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim, legalmente autorizada” · Beneficiário: poderá existir em algumas modalidades de contrato de

Conceito O contrato de seguro tem seu conceito presente no art. 757 do Código Civil : “Art. 757... Sua emissão é obrigatória, conforme previsão dos arts. 758 e 759 , Código Civil , porém não é um requisito de existência do contrato de seguro em si... A previsão do art. 757 , Código Civil , traz o prêmio que é equivalente a uma mensalidade, a qual deve ser paga pelo segurado

“Art. 758... U., 2011, p. 532) O próprio Código Civil como se observa nas definições dadas pelos doutrinadores conceitua o contrato de seguro no caput do art. 757 , vejamos: “Art. 757... ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL . 1

De acordo com o art. 757 [1] do Código Civil , o seguro é uma espécie de transferência de risco por meio do qual o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado... A forma exigida para concretização do contrato em estudo é a escrita, conforme determina o artigo 758 do Código Civil ao prescrever que “o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete... art. 757 ) (DINIZ, Maria Helena. 2002, p. 316)

O código civil traz em seu capítulo XV, em seus artigos 757 até 802, as normas do funcionamento das companhias de seguros no Brasil... ; A forma exigida para os contratos de seguro é a forma escrita, conforme determinado no Art. 758 do Código Civil “O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro... CARACTERÍSTICAS Os Contratos Empresariais de Seguro, segundo o Art. 757 do Código Civil [4], são aqueles que “O segurador, se obriga, mediante pagamento de um premio, a garantir interesse legitimo do segurado

CONTRATO DE SEGURO 1.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS O conceito do contrato de seguro encontra-se disposto no art. 757 do Código Civil de 2002 , o qual informa: "Pelo contrato de seguro... Tamanha é a sua importância que serve, inclusive, de prova do contrato de seguro, na forma do já transcrito art. 758 do CC/2002 221, o que não quer dizer, logicamente, que o seu não recebimento implique... Código Civil , Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. GAGLIANO, Pablo Stloze; PAMPLONA, Rodolfo. Manual de Direito Civil . Vol. Único

Traz o Código Civil , no parágrafo único do artigo 757 : “Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada”... O contrato de seguro está conceituado no art. 757 do código civil de 2002 , no antigo código de 1916, a previsão estava disposta no art. 1.432 , no projeto de Clóvis Beviláqua, o conceito de contrato de... levado por circunstâncias que lhe subtraíram o juízo perfeito, como casos de perturbações mentais, fazendo com que o ato fosse cometido sem se dar conta devido à momentânea perda de consciência O artigo 758

No Código Civil Brasileiro, temos expressamente em seu artigo 757 a definição do contrato de seguro, sendo aquele em que o “[...] o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse... Este documento foi instituído de forma expressa pelo Código Civil em seu artigo 758 [30] : “O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento... Conceituando o agravamento de risco em sua generalidade a luz do Código Civil Brasileiro e especificamente quanto ao agravamento de risco por embriaguez

O contrato de seguro encontra-se definido no art. 757 do Código Civil brasileiro: "Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado... CC , que não exige solenidade na contratação do seguro... Este contrato encontra-se disciplinado nos artigos 693 à 709 do CC/02