Citação por Edital - Art. 232 do Cpc em Artigos

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  • Citação por edital

    Artigos02/10/2017Hilton Vieira (falcão)
    Vejamos: (exemplificativamente - comparativamente) - Art. 232 - CPC /73: São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias previstas nos... A citação por edital é a “solução” processual judicial adotada pelo Estado, previa o disposto no Art. 231, do Código de Processo Civil/73 e encontra-se contemplado nos Arts. 238 e 239- CPC-15 , quando... Portanto, citação por edital, a citação ficta, que é presumida, não constitui certeza e se revela na prática e perante a Lei, ineficaz
  • Prazos processuais no Novo Código de Processo Civil

    Artigos05/01/2016Isielly Alves
    ordem, o qual os atos de comunicação da citação ou intimação é informado imediatamento por meio eletrônico, pelo juiz deprecante ao juiz deprecado (artigo 232 ncpc ) ou, não havendo esse, a data da juntada... for por edital: Conta-se do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz 6.5 Quando a citação ou intimação for por meio eletrônico: Conta-se do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação... O artigo 231 do NCPC dispõe alguns atos que será considerado o dia do começo para contagem dos prazos, conforme se vê abaixo: 6.1 Quando a citação ou intimação for por ato do escrivão ou do chefe da secretária
  • Os prazos processuais

    devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; g) a data da juntada da comunicação virtual (art. 232 , CPC/2015 ) quando se tratar de citação ou intimação enviada... secretaria; d) o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz quando a citação ou intimação se der por edital; e) o dia útil seguinte à consulta ao seu teor ou ao término do prazo para que a... Ressalte-se que o prazo somente começará a fluir a partir do dia útil seguinte ao da intimação ou citação (art. 224 , § 1º , CPC/2015 )
  • Execução de Alimentos

    Artigos12/02/2021Isadora Carvalho
    o juiz deprecante de seu cumprimento (Artigo 232 , do CPC ); não menos importante, não há vedação à citação via edital (Artigo 256 , do CPC )... ; via Oficial (a) de Justiça, o prazo é contado da data da juntada do mandado de citação (Artigo 241 , inciso II, do CPC ); no caso da citação via carta precatória, o prazo tem início quando informado... Ainda, existe previsão legal de citação efetiva caso o executado se apresente espontaneamente, como dispõe o artigo 239 , § 1º , do CPC , que diz: Para a validade do processo é indispensável a citação
  • Resumo processo civil

    Artigos20/11/2017Antonio Gonçalves
    Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa... Atos Processuais (artigos 212 ao 232 do CPC/2015 )– Todas as atividades praticadas pelas partes com um objeto comum... Por Edital – É sempre feita quando o réu se encontra em local incerto ou não sabido e quando outros atos para a citação não tiverem produzido os efeitos necessários
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