Cabimento de Honorários Advocatícios em Artigos

Quando a parte tem seus direitos defendidos por um advogado deve sim haver o cabimento de honorários, seja qual espécie for, contratados, arbitrados ou sucumbenciais, em consonância com os princípios constitucionais... Também existe previsão no Código Civil , no que se refere a honorários advocatícios, especialmente nos arts. 389 , 395 e 404 . - A discussão acerca do cabimento dos honorários na Justiça do Trabalho A... Antes de entrar no tema específico quanto ao cabimento da condenação na verba honorária, necessário se faz traçar a diferenciação das duas hipóteses de condenação em honorários advocatícios previstos em

- ao entendimento já esposado pelo próprio STJ quanto ao cabimento de honorários advocatícios no regime da defesa endoprocessual, especificamente aquela designada de exceção ( rectius : objeção) de pré-executividade... da cobrança de honorários advocatícios... honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença

Se são devidos honorários advocatícios na fase executiva do cumprimento de sentença - e o próprio STJ já pacificou que o são -, não há razão para negá-los também na execução provisória... Evidente que uma vez fixados honorários na execução provisória, não caberá novo arbitramento de honorários quando a sentença ou acórdão sujeito à execução provisória se tornar definitiva... Ora, se ele pode sofrer a execução (mesmo que provisória) é porque não pagou, tornando necessária a atividade executiva e justificando o arbitramento dos honorários

Cabimento de honorários advocatícios na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que na hipótese de rejeição da impugnação... CABIMENTO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1... Cabimento da cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio. 1.2

advocatícios – Possibilidade - Honorários advocatícios que são discutíveis no caso – Entretanto, a exequente deu causa ao incidente, não tendo a parte agravante outra alternativa senão contratar advogado... advocatícios sucumbenciais... advocatícios ao advogado do vencedor

RESUMO: O presente estudo tem o intuito de proporcionar a discussão do cabimento de honorários advocatícios por mera sucumbência nas demandas judiciais originárias da justiça do trabalho... INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo estabelecer uma análise a matéria atinente ao cabimento dos honorários advocatícios por mera sucumbência, especialmente no que diz respeito aos processos que... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA INCABÍVEL

STJ, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio Bellizze, reformando a decisão de segundo grau, para afastar o cabimento de honorários advocatícios em... STJ, oportuno ponderar que para a doutrina majoritária, o “incidente” de desconsideração é verdadeira “demanda incidental”, o que, por si só, atrairia o cabimento de honorários advocatícios [2], ainda... Com efeito, existe no CPC/15 previsão expressa de cabimento de honorários advocatícios na denunciação da lide, espécie de intervenção de terceiro provocada, na qual se define se um terceiro deverá ingressar

Honorários Advocatícios. 3ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. P. 422 e segs. [4] RIBEIRO, Flávia Pereira. Honorários advocatícios no cumprimento de sentença... Recentíssima decisão, publicada em 03.080.2011, delibera que: “São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento... Honorários advocatícios no cumprimento de sentença. In: Coord. SANTOS, Ernane Fidélis dos...[et al]. Execução Civil: estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior

Honorários advocatícios em decisões parciais de mérito e em decisões parciais sem mérito... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... A terceira turma do STJ, no REsp nº 1.845.536 -SC , por maioria, posicionou-se no sentido de não ser cabível o arbitramento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. CABIMENTO . JULGAMENTO: CPC/2015 . 1... Vale dizer, os honorários advocatícios deverão ser proporcionais ao pedido ou parcela do pedido julgado nos termos do art. 356 do CPC/2015 . 11... advocatícios quando da prolação de decisão parcial do mérito. 3