Cautelar de Exibição de Documento C/c Tutela Antecipada em Artigos

Por isso, resolvi compartilhar um modelo de petição de que eu tenho de exibição de documento no Novo CPC , no qual é utilizada a tutela cautelar antecedente... Tutela Antecipada – característica satisfativa no todo ou em parte Tutela Cautelar – medidas protetivas, não antecipa os efeitos da sentença Exemplos: Tutela antecipada Uma ação previdenciária de concessão... 2.2) Natureza Quanto à natureza, as tutelas provisórias são classificadas em tutela antecipada e tutela cautelar. CPC , Art. 294 , Parágrafo único

Ademais, entendo ainda, que a adoção da tutela de urgência de natureza antecipada (art. 300 , CPC ), também se revela inadequada para o pedido exclusivo de exibição de documento, haja vista que, para obtenção... do Código de Processo Civil de 1973, substituindo, pela tutela de urgência antecipada ou cautelar... Considerações finais Embora possa o pedido de exibição de documento, ser tratado na ação de produção antecipada de provas, nada impede o ajuizamento da “ação de exibição”, pelo procedimento comum, o qual

Por isso, resolvi compartilhar um modelo de petição de que eu tenho de exibição de documento no Novo CPC , no qual é utilizada a tutela cautelar antecedente... A diferença entre tutela cautelar e tutela antecipada, resumidamente, é a seguinte: Tutela Antecipada – característica satisfativa no todo ou em parte; antecipa os efeitos da sentença; semelhante ao pedido... Quanto à natureza A tutela antecedente pode ter natureza cautelar ou antecipada (o modelo que eu disponibilizo neste artigo é de tutela cautelar antecedente)

Por isso, resolvi compartilhar um modelo de petição de que eu tenho de exibição de documento no Novo CPC , no qual é utilizada a tutela cautelar antecedente... Tutela Antecipada – característica satisfativa no todo ou em parte Tutela Cautelar – medidas protetivas, não antecipa os efeitos da sentença Exemplos: Tutela antecipada Uma ação previdenciária de concessão... 2.2) Natureza Quanto à natureza, as tutelas provisórias são classificadas em tutela antecipada e tutela cautelar. CPC , Art. 294 , Parágrafo único

(grifou-se) Conclui-se, portanto, que a ação de exibição de documentos, hipótese excepcional onde a natureza satisfativa se impõe e exaure-se em si mesma, não se adequa ao caso da tutela cautelar requerida... que chamou de tutela cautelar requerida em caráter antecedente... Em verdade, a ação de exibição para ver exibidos documentos assumia nítido caráter de ação de obrigação de fazer e, assim, a tutela requerida limitava-se a mera obtenção do documento de maneira satisfativa

Nesta linha, citou com destaque os Julgados da 29ª [12] e 13ª [13] Câmaras de Direito Privado do mesmo Tribunal, onde os relatores sustentam que, exibição de documento, não limita-se tão somente a tutela... em que a cautelar de exibição exaure-se em si mesma, com a simples apresentação dos documentos.”... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA SATISFATIVA. DISPENSA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AÇÃO AUTÔNOMA. PROCEDIMENTO COMUM. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. INTERESSE E ADEQUAÇÃO. 1... Natureza satisfativa da medida cautelar de exibição de documentos. 2... Mas a exibição de documentos ou coisa também pode ser pedida em ação autônoma (ação exibitória) voltada exclusivamente à exibição de documento ou da coisa, ajuizada por uma parte contra a outra, muitas

da natureza da tutela (cautelar ou antecipada)"... Essas inovações, porém, esbarraram em uma resistência jurisprudencial baseada na Súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelecia que "na ação cautelar de exibição de documentos, não cabe a... Nesse sentido, uma das ferramentas mais importantes para garantir a efetividade é a exibição de documentos ou objetos que possam comprovar ou esclarecer a relação jurídica entre as partes

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO... E neste mesmo sentido, decide nossa Jurisprudência: MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AÇÃO AUTÔNOMA. CPC/2015 . POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1

A legitimidade passiva na ação cautelar de exibição de documentos é do síndico, pois trata-se de obrigação pessoal de guarda de documentos. 3... O mesmo acontece nos casos de tutela de urgência (art. 300 do CPC ) e pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303 a 304) e tutela cautelar antecedente (art. 305), que muito embora... Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a legitimidade passiva na ação cautelar de exibição de documentos é do síndico e não do condomínio