Diferenças de Verbas Rescisórias em Artigos

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  • Demissão do Emprego: Como Proceder em Caso de Pagamento Incorreto das Verbas Rescisórias

    Artigos29/04/2024Lucas Maronez Advocacia
    No entanto, é crucial conhecer os direitos garantidos por lei para assegurar que todas as verbas rescisórias sejam recebidas corretamente. Verbas Rescisórias: O Que São e Quais São Devidas... Se você, enquanto empregado, perceber que houve erro nos valores ou que não recebeu todas as verbas rescisórias devidas, é importante agir rapidamente... As verbas rescisórias são os pagamentos que o empregador/patrão deve realizar ao empregado demitido. Estas incluem: Saldo de Salário : pagamento dos dias trabalhados pelo empregado no último mês
  • Verbas rescisórias - um passo-a-passo simples para você mesmo calcular

    É sempre importante que o advogado saiba como calcular as verbas rescisórias , pois muitas vezes este pedido faz parte de sua lide. Apurar as verbas rescisórias é mais simples do que se imagina... Seu cálculo é um pouco parecido com o das férias proporcionais, porém com algumas diferenças... Neste artigo ensinaremos como calcular as verbas rescisórias do empregado e ainda disponibilizaremos um arquivo pronto para que o (a) Dr
  • Verbas Rescisórias

    Artigos31/03/2023Jhoni Gonçalves
    Em resumo, as verbas rescisórias são pagamentos devidos ao trabalhador quando ocorre a extinção do contrato de trabalho, e as diferenças entre elas variam de acordo com a causa da rescisão... Verbas Rescisórias na dispensa por justa causa No caso de demissão por justa causa, o empregado perde o direito a algumas verbas rescisórias, como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego... Verbas Rescisórias na dispensa sem justa causa Já na demissão sem justa causa, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias previstas na lei, tais como aviso prévio, 13º salário proporcional
  • Penas dos artigos 467 e 477 da CLT

    Artigos24/10/2016Gustavo Nardelli Borges
    Destaque-se que o eventual reconhecimento em juízo de diferenças de verbas pela resolução da controvérsia não confere o direito à multa do artigo 467 da CLT , a qual, como dito, pressupõe a existência... Tal parágrafo trata expressamente do prazo para pagamento das verbas rescisórias... A multa não será devida se o empregado der causa à mora no pagamento das respectivas verbas rescisórias
  • Saiba fazer a contagem do prazo para pagamento das verbas rescisórias

    Artigos30/04/2019Gustavo Nardelli Borges
    durante o cumprimento; que o aviso prévio é de oito dias se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; e que, tendo o termo final para pagamento das verbas rescisórias caído em dia não útil... rescisórias no prazo e na forma estabelecida em Lei... É importante lembrar ainda: Que a cada ano trabalhado são acrescidos mais três dias ao aviso prévio; que não faz diferença à contagem para o “acerto” quando o empregado opta por sete dias a menos de trabalho
  • Diferenças entre as Verbas Contratuais e Verbas Rescisórias

    Artigos05/02/2016Luiz Carlos Felipe
    Verba contratual ou rescisórias! Aqui paira dúvidas... é unânime em não considerar o depósito de FGTS como verbas rescisórias... Já as verbas rescisórias são aquelas verbas que recebemos com a ocorrência da rescisão do contrato de trabalho, ou seja, com o fim do contrato de trabalho, passamos a ter o direito de receber o que chamamos
  • O prazo para pagamento de verbas rescisórias e a homologação da rescisão contratual após a Reforma Trabalhista - SIMPLIFICADO

    AVISO PRÉVIO NÃO FAZ MAIS DIFERENÇA: A redação anterior da CLT , em seu art. 477 , § 6º , alíneas a e b, fazia distinção acerca do prazo para pagamento das verbas rescisórias, onde: (i) nos contratos onde... MULTA: A "Reforma Trabalhista" não isentou de multa os empregadores que descumprirem o prazo de 10 (dez) dias para o pagamento das verbas rescisórias... Com o advento da Lei nº 13.467/2018, a chamada "Reforma Trabalhista", mudanças significativas foram feitas no que diz respeito ao prazo para pagamento para verbas rescisórias, e homologação da rescisão
  • 5 perguntas e resposta sobre a multa do art. 477 da CLT

    Artigos22/03/2016Trabalhista Ninja
    Aplica-se a multa do art. 477 , § 8º , da CLT nos casos de reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo? Não... Não incide a multa do artigo 477 , § 8º , da CLT se o reconhecimento de diferenças de verbas rescisórias dá-se somente em virtude da declaração de procedência de postulação deduzida em juízo pelo empregado... Com efeito, a incidência da referida multa prende-se, afinal, ao mero fato objetivo concernente ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, nos termos do parágrafo sexto do artigo 477 da CLT
  • Teletrabalho

    Artigos26/01/2024Félix Novaes
    COMPROVADO O PAGAMENTO DE SALÁRIO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, SÓ NOS RESTA MANTER O JULGADO DE BASE QUE CONDENOU A RÉ A PAGAR AS DIFERENÇAS SALARIAIS PARA O MÍNIMO LEGAL E DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS... I - DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO-MÍNIMO... Muito embora no âmbito do serviço público essas diferenças mereçam apontamento, consegue-se vislumbrar as diferenças de modalidades de trabalho a distância. - REGIME – Teletrabalho é um regime de trabalho
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