Direiro Constitucional em Artigos

São eles: Verba de férias: A CLT garante o direiro a férias ao trabalhador... No caso de não haver férias a vencer, o empregado ainda tem direito a um pagamento proporcional pelos dias trabalhados, incluindo o valor do 1/3 constitucional... O cálculo deve considerar o acréscimo do 1/3 constitucional. Vale dizer que, se as férias tiverem vencido há mais de 12 meses, o trabalhador despedido tem direito ao dobro do valor devido

#direiro #direiroDoTrabalho #trabalhador #antecedentes #danoMoral... ⚖️Alinhados a esses direitos e valores constitucionais, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu sob o rito de recursos repetitivos

A participação das organizações internacionais e regionais na supervisão e controle do tratamento de cada Estado aos Direiros Humanos... [1][2] Introdução O tema “Direitos Humanos” ocupa um importante lugar tanto para a Teoria e Prática Constitucional como para Ciência Política; hoje em dia ninguém discute seu significado para a asseguração... Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Prefácio de Henry Steiner y Apresentação de A. A. Cançado Trindade. Ed. Max Limonad, SP, 1996. SALVETTI NETTO, Pedro

BACHAREL em direiro. E-mail : phoneyasmim@gmail.com RESUMO: O artigo em questão, aborda o princípio da co-culpabilidade e sua aplicabilidade e abordagem na constituição e no código penal... Direito constitucional esquematizado. Ed. Saraiva, 15ª edição LEY 26.944 de responsabilidade estatal., República Argentina. 2014. MOURA, Grégore. Do princípio da co-culpablidade... O princípio em voga é um princípio constitucional implícito, por isso precisa ser inserido no código penal brasileiro, pois ao se fazer um estudo com o direito comparado nota-se que carece de alteração

O apadrinhamento pode ser por pessoa fisica ou juridica e são instrumentos de efetivação dos princípios constitucionais... O poder familiar era chamado de pátrio poder, na qual os pais possuem direiros deveres e responsabilidades no cuidado dos filhos

Em consulta à Constituição Federal encontrei em sua redação mais precisamente do art. 5º como um dos direitos fundamentais o direiro à justiça "o assunto aqui é completo e como tal venho defender aqui

Gilmar Mendes não chegou a acolher os argumentos de violação constitucional apresentados por Peluso... (grifei) Igual percepção do tema é revelada por AURY LOPES JR (“Direito Processual e sua Conformidade Constitucional”, vol... RESPEITO, PELO PODER PÚBLICO, ÀS PRERROGATIVAS JURÍDICAS QUE COMPÕEM O PRÓPRIO ESTATUTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE DEFESA

Esse mesmo dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado... A tese agora fixada pelo STF, ainda, vai ao encontro de outra norma protetiva do agente público, o art. 28 [3] da Lei de Introdução às Normas do Direiro Brasileiro – LINDB, segundo o qual “O agente público

Direiro Finaceiro e Tributário . 26. ed. ver. atual. e ampl- São Paulo: Atlas, 2017. NASCIMENTO, Edson Ronaldo; DEBUS, Ivo... Com isso, quero dizer que as despesas devem ter seus limites e fundamentos constitucionais e que devam gerar um benefício ao Poder Público... Porém, se ocorrer sem uma disciplina em nível constitucional, o credito público poderia ser captado de forma a atingir uma aspiral crescente, sem limites, afetando a própria soberania do Estado em se tratando

OBTER BENS DO DEVEDOR As medidas judiciais para se buscar patrimônio ocultado pelo devedor em ações de execuções judiciais e extrajudiciais são: Sisbajud; Bacenjud; Renajud; Infojud; Livre Penhora em direiro... Todavia, o legislador preocupou-se também em garantir que a dignidade da pessoa humana - princípio constitucional - não seja afastada em detrimento do anseio pela efetividade da decisão judicial... No ordenamento constitucional, o princípio da boa-fé processual pode ser extraido de vários dispositivos como o bom senso, equidade e justiça como sendo valores supremos a serem observados por todos nós