Dissolução da Sociedade Conjugal em Artigos

No Brasil, a dissolução da sociedade conjugal pelo divórcio é regulamentada pela Lei de Divórcio, que foi aprovada em 1977... A primeira forma de dissolução da sociedade conjugal pode se dar pela morte de um dos cônjuges é diferente de um divórcio ou separação judicial... Cada país tem suas próprias leis e regulamentos que regem a dissolução da sociedade conjugal por meio de nulidade ou anulação do casamento

O divórcio é um processo complexo que frequentemente levanta questões delicadas, como a posse do lar familiar após a dissolução da sociedade conjugal... Portanto, diante da dissolução da sociedade conjugal, é essencial compreender os direitos assegurados pela Constituição e pela legislação pertinente, visando garantir a proteção e a estabilidade, especialmente... Essa preferência não se trata de um privilégio, mas sim de um amparo legal que considera a proteção da mulher em situações de vulnerabilidade após a dissolução do casamento

Aqueles que consideram animais como membros da família procuram o judiciário para discutir a guarda após a dissolução da sociedade conjugal... Resumo: O tema deste trabalho demonstra a importância da reflexão e análise sobre a guarda de animais domésticos no âmbito brasileiro, diante da dissolução da sociedade conjugal... Porém, há bastante controvérsia sobre o tema pois a legislação brasileira não dispõe diretamente sobre a partilha de animais domésticos diante da dissolução da sociedade conjugal

da sociedade conjugal... Assim, quando da dissolução da sociedade conjugal, ressalta-se a necessidade de que os envolvidos se atentem para a possível incidência de tributos quando as partilhas não forem realizadas de forma igual... A matéria que se invoca no presente texto refere-se a possibilidade de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação nas partilhas desiguais de bens, decorrentes da dissolução da sociedade

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Para iniciarmos a abordagem do presente tema, se faz necessário a observância ao disposto no artigo 1.571 do Código Civil . Vejamos: Art. 1.571... A viúva, ou a mulher cujo casamento de desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; Estas causas são suspensivas, mas que podem... O caráter pessoal da formalização da dissolução da sociedade está contido no parágrafo único do art. 1.576 do Código Civil : “ O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges”, o art

Dessa forma, tudo que envolve família, casamento, formas de dissolução da sociedade conjugal, está inserido no livro de Direito de Família... presente pesquisa aborda a dissolução da sociedade conjugal por meio do divórcio consensual extrajudicial, assunto que será tratado na seara do Direito de Família... Esta lei passou a regular os casos de dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial (casamento), revogou os arts. 315 a 328 do Código Civil de 1916

Por esta razão, os procedimentos de dissolução da sociedade conjugal também foram afetados e adaptaram-se para atender a demanda de casos que têm determinada urgência em resolver a situação... Publicado em maio deste ano, o referido provimento possibilita aos casais a dissolução da sociedade conjugal de maneira remota e com a mesma celeridade que já acontece com o divórcio consensual... Entretanto, a ampliação do número de divórcios demonstra também que as adaptações feitas no procedimento de dissolução da sociedade conjugal vêm respondendo de maneira satisfatória à demanda, reduzindo

Inicialmente, sabido recordar que em 26 de dezembro de 1977, fora instituído em nosso ordenamento jurídico a Lei nº. 6.515, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento , seus... Decorrente de inúmeros julgados, o Superior Tribunal de Justiça divulgou, nesta quarta-feira (31/10), a edição 113 de Jurisprudência em Teses , que aborda a dissolução da sociedade conjugal e como também... É de quatro anos o prazo decadencial para anular partilha de bens em dissolução de sociedade conjugal ou de união estável, nos termos do art. 178 do Código Civil. 3

DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL 1.1... A dissolução também gera efeitos, de diversas maneiras, para os diferentes tipos de sociedades conjugais e o casamento. Palavras-chave: Dissolução da Sociedade Conjugal. Dissolução do Casamento... Conclui-se que este tema exige cautela não apenas em sua maneira de ser visto e estudado, bem como na busca da solução da dissolução da sociedade conjugal

A tese firmada foi a seguinte: "A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal ." 2... Inelegibilidade Mantida: A tese estabelece que, mesmo em casos de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal durante o mandato, a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal... Conclusão: A tese com repercussão geral do Tema 0061 do RE 568596 estabelece que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo