Anulação da multa por avanço de sinal vermelho de madrugada
de sinal vermelho... Primeiramente, é necessário destacar que a regra geral é a aplicação do que dispõe o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro , ou seja, todo avanço de sinal de sinal vermelho deve ser considerada infração... Uma boa tese de defesa para esta infração é a utilização da Portaria 16 do DENATRAN , que traz em seu artigo 6º os requisitos mínimos para a devida configuração do avanço de sinal vermelho