Jurisprudencia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em Artigos

(TJ/RS)... de seu genitor não interfere na sua identificação no meio social, é cabível a supressão do patronímico em questão, com fundamento no art. 57 da Lei de Registros Publicos , na linha adotada pela jurisprudência... (Apelação Cível, Nº 70082434135, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 30-01-2020)

Logo, é urgente e necessária a revisão da Súmula nº 40 das Turmas Recursais, seja para modificação ou para cancelamento, a teor do que dispõe o art. 296, § 3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... O que motivou a instauração do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71008354219 foi a divergência entre turmas recursais sobre a configuração ou não do dano moral in re ipsa quando, ocorrida... Quantos direitos negados, quantas injustiças devem ter sido cometidas com a aplicação de um prazo inapropriado, utilizado de forma totalmente equivocada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência

à jurisprudência citada, Juntada... (TJ-RS - AC: 70074204496 RS , Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Data de Julgamento: 30/08/2017, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/09/2017) Esse julgado foi utilizado em... (STJ - AgRg nos EDcl no REsp: 794219 MG 2005/0184306-1, Relator: Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), Data de Julgamento: 02/12/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação

No entanto, as jurisprudências mais modernas vêm entendo a possibilidade de se aceitar relações simultâneas, sobretudo se um conhece e reconhece a união com o outro envolvido... Santos, Julgado em 10/03/2006) (TJ-RS - EI: 70013876867 RS, Data de Julgamento: 10/03/2006, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/04/2006) Contudo, essa é uma... (segredo de justiça) ( Embargos Infringentes Nº 70013876867 , Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator Vencido: Luiz Ari Azambuja Ramos, Redator para Acordão: Luiz Felipe Brasil

Fonte: JusBrasil: https://tjrs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7710899/agravo-de-instrumento-ag-33588-rs-tjrs O julgado acima, diz respeito aos devedores, a sentença destaca, que cada um deles, poderão... (TJ-RS, 1980, on-line) TJ-RS. (04 de 03 de 1980)... O seguinte julgado do TJ-RS, demonstra a imposição prática de uma obrigação divisível: EXECUÇÃO. PENHORA

Em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a união estável entre dois homens que se conheceram pela internet e viveram juntos por cerca de dois anos... A jurisprudência brasileira já reconheceu a possibilidade de reconhecimento da união estável virtual... Apesar de não haver previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, a jurisprudência já reconheceu a possibilidade de reconhecimento dessa modalidade de união estável

CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568 /STJ. 1... TJ-RS - Apelação Cível: AC 70081121147 RS Data de publicação: 29/04/2019 APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA. SUCESSÃO COLATERAL... DECISÃO MANTIDA [12] TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70066290339 RS Data de publicação: 11/12/2015 AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO COLATERAL. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DOS SOBRINHOS

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no qual determina (ou comunica?)... Qual, então, a lógica dos integrantes do órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... Não o tendo feito, a tarefa ficou reservada à doutrina e jurisprudência .” (TOURINHO, 2009, p. 397). Portanto, por óbvio, que cabe a sustentação oral no procedimento do Habeas Corpus

aba=jurisprudencia&q=&conteudo_busca=ementa_completa... (Apelação Cível, Nº 70085128189 , Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em: 30-08-2021). Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/... Contudo, a jurisprudência [2] , antes da vigência da Lei 14.230 /2021 que alterou a Lei nº. 8.429 /92 que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, já entendia que a configuração demandaria a

Um caso em que a retroatividade foi permitida foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em 2017... Não há uma resposta definitiva para essa questão, pois há divergências na doutrina e na jurisprudência sobre o assunto... Desenvolvimento O caso do TJRS: negativa da retroatividade O primeiro caso que se pretende analisar é o julgado pelo TJRS em 2014, no qual um casal requereu judicialmente a alteração do regime de bens