Liminar de Reintegração, Cassada em Artigos

Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até a prolação da sentença (art. 7º , § 3º da Lei 12.016 /2009)... de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada, ou seja, é a denominada audiência... Cabe liminar em mandando de segurança, e dessa decisão que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento (art. 7º , § 1º da Lei 12.016 /2009)

Recurso especial não conhecido, prejudicada a Medida Cautelar n. 870-MG e cassada a liminar ali deferida. ( REsp 154.906/MG , Rel... Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais . Art. 563... Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente

Ora, há liminares cautelares (bloqueio de verbas, por exemplo) e ainda antecipatórias ou satisfativas (reintegração de servidor indevidamente punido com suspensão, demissão)... Ora, há liminares cautelares (bloqueio de verbas, por exemplo) e ainda antecipatórias ou satisfativas (reintegração de servidor indevidamente punido com suspensão, demissão)... salvo se revogada ou cassada, persistirão até a prolação da sentença. § 4o Deferida a medida liminar, o processo terá prioridade para julgamento. § 5o As vedações relacionadas com a concessão de liminares

Ora, há liminares cautelares (bloqueio de verbas, por exemplo) e ainda antecipatórias ou satisfativas (reintegração de servidor indevidamente punido com suspensão, demissão)... Ora, há liminares cautelares (bloqueio de verbas, por exemplo) e ainda antecipatórias ou satisfativas (reintegração de servidor indevidamente punido com suspensão, demissão)... salvo se revogada ou cassada, persistirão até a prolação da sentença. § 4o Deferida a medida liminar, o processo terá prioridade para julgamento. § 5o As vedações relacionadas com a concessão de liminares

do devedor-fiduciante, com expressa previsão liminar de reintegração de posse [20]... A utilização desta medida salvaguarda os interesses do inquilino, de modo que não sofrerá ante o deferimento de pedido liminar de reintegração de posse do art. 30 da Lei de Alienação Fiduciária, inaplicável... liminar da posse: É assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 27, a reintegração na posse

Vejam só essa decisão que determinou, em sede de liminar, a reintegração de um servidor demitido : ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR... Para os servidores efetivos, existe a possibilidade de serem demitidos, exonerados ou terem suas aposentadorias ou disponibilidades cassadas. A demissão e a cassação são penalidades... Com base nos dados publicados pela Controladoria Geral da União – CGU, 3.481 servidores públicos federais foram demitidos, 508 tiveram suas aposentadorias cassadas e 400 funcionários foram destituídos

Vejamos: Reintegração de posse. Decisão que considerou desnecessária a intervenção da Defensoria Pública. Liminar de reintegração deferida. Agravo de instrumento... Em superficial conclusão: cabe liminar de manutenção ou reintegração de posse em demandas propostas dentro de ano e dia da turbação ou esbulho [19] e, ultrapassado o prazo, segue-se o rito comum, ainda... Por outro lado, tratando-se de posse velha, o autor não poderá fazer jus à liminar possessória, mas tão somente à tutela provisória de urgência17 com a finalidade de reintegração, manutenção ou cessação

A liminar dada por ela foi cassada no mesmo dia pelo juiz federal Carlos Alberto Antônio Júnior, substituto da 3ª Vara Federal em São José dos Campos... Ele também chamou a atenção para supostas violações de direitos humanos durante o processo de reintegração de posse realizado pela Polícia Militar... Na última terça-feira (17), a polícia se dirigia para fazer a reintegração de posse quando a juíza federal Roberta Monza Chiari suspendeu a ação

Liminar deferida com efeito ex tunc. O disposto no art. 114 , incs... Tal pedido liminar deve ser feito quando da impetração do writ de habeas corpus... É plenamente cabível a concessão de liminar em habeas corpus , tanto na hipótese de habeas corpus preventivo, bem como, na hipótese de habeas corpus repressivo

O acolhimento familiar ou institucional deve ocorrer no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade... petição inicial o juiz determinará a citação do requerido para resposta em 10 (dez dias), mas, havendo motivo grave, o juiz poderá, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder familiar, liminar