Presunção de Veracidade, se a Parte Contrária Não Impugna Sua Autenticidade em Artigos

Ali se disse: “Incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da autenticidade da assinatura, quando devidamente impugnada pela parte contrária, não tendo o reconhecimento das rubricas o condão de... Assim, certo é que incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da autenticidade da assinatura, quando devidamente impugnada pela parte contrária, não tendo o reconhecimento das assinaturas o condão... O ministro também lembrou que o STJ tem entendimento no sentido de que os efeitos da inversão do ônus da prova não têm o poder de obrigar a parte contrária a pagar as custas da prova requerida pelo consumidor

A presunção de veracidade do documento público se restringe à parte extrínseca do documento, isto é, à formação e à autoria das declarações... Não implica, porém, a veracidade obrigatória dos fatos que a parte declarou... da parte contrária (art. 398 do CPC )

A presunção de veracidade do documento público se restringe à parte extrínseca do documento, isto é, à formação e à autoria das declarações... Não implica, porém, a veracidade obrigatória dos fatos que a parte declarou... da parte contrária (art. 398 do CPC )

Logo, ao juntar os documentos ao processo, pela parte, desde que por boa-fé, poderá a parte contrária impugnar tal aditamento aos autos, devendo fundamentar a sua repulsa por tal prova, não cabendo a simples... Dessarte, as provas documentais são uma das que mais possuem prestígio, apesar de não serem absolutas, cabendo a parte contrária impugná-las, caso assim o entenda, mantendo sempre intactos os princípios... Desse modo também fica salvaguardado o princípio do contraditório, haja vista que, ao produzir as provas, a parte contrária também pode se defender das acusações levantadas pela parte autora

Quanto a parte contrária ao beneficiário, caberá a ela impugnar prova contrária para desconstituir a situação de exiguidade... Ademais, impreterivelmente, sob a modalidade de contestação, a parte contrária poderá apresentar impugnação ao deferimento do pedido de gratuidade da justiça, como diz respeito o artigo 100 do Código de... Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição

Também não vai ter prejuízo quando a parte contrária não impugnar o ponto substancial. Esses vícios podem apresentar tanto em documento público e particular... A confissão não pode ser confundida com reconhecimento jurídico do pedido. A primeira reconhece os fatos afirmados pela parte contrária ao seu interesse... postulatória ou quando apresentados como contraprova de documentos apresentados pela parte contrária

por uma parte e confessados pela parte contrária; c) admitidos no processo como incontroversos; e, d) em cujo valor milita presunção legal de existência ou de veracidade... Ressalte-se que “não se trata de impor o dever de fazer prova para a parte contrária, mas de exigir cumprimento do dever de veracidade e lealdade que cabe a todo litigante” (art. 77 , I , CPC/15 ) (THEODORO... Neste caso, não se trata de prova pericial, e sim de prova documental, haja vista que fora produzida unilateralmente pela parte contrária

Não incidência do efeito da presunção de veracidade: não haverá a incidência do efeito da presunção de veracidade se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar... art. 344 (presunção de veracidade dos fatos) e não houver requerimento de prova pelo revel, na forma do art. 349... Não dependem de prova: a) fatos notórios, b) fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, c) fatos admitidos no processo como incontroversos e d) fato em cujo favor milita presunção

A finalidade de buscar provar a verdade pelas partes deve não só servir à primeira instância como às superiores, em caso de recursos possíveis pela parte contrária... e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade... O art. 374 do NCPC acerca do objeto da prova diz que não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados por outra parte contrária, admitidos no processo como incontroversos

seu interesse e favorável ao adversário, conforme o art. 348 do CPC . 8.1.2 Procedimento O depoimento pessoal é tomado pelo juiz, permitidas perguntas da parte contrária... pela outra parte, (c) admitidos, no processo, como incontroversos, (d) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. 6 NORMAS JURÍDICAS QUE DEPENDEM DE PROVA Não somente os fatos... O juiz formula as perguntas, depois o advogado da parte cuja testemunha está sendo ouvida e, finalmente, o mesmo direito cabe ao advogado da parte contrária