Repercussão Nacional do Fato em Artigos

De fato, são apenas onze ministros para apreciarem pedidos de todo o País, e de todas as matérias do Direito... Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008... Observância da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 612.360-SP

O Congresso Nacional orientou-se por um critério de neutralidade fiscal em relação ao contribuinte; para este, não é visada, a princípio, qualquer repercussão econômica relacionada à obrigação principal... Tema de Repercussão Geral nº 1.093. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp... Introdução ao Tema de Repercussão Geral nº 1.093: a Lei Complementar nº 190 /2022 e o movimento de adequação da legislação pernambucana atinente à matéria. 2

Tema 500-RG); 2) não for padronizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC e incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME ou na Relação Nacional de... Dessa forma, cumpre manter a determinação de fornecimento do medicamento, como de fato tem sido a orientação da Corte de Uniformização da Jurisprudência Constitucional, até porque, caberá, possivelmente... de Vigilância - ANVISA (vide Tema 500-RG); (ii) não for padronizado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC e incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME

Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 12/05/2021, Repercussão Geral - DJe 19/08/2021... De fato, a legislação mineira não prevê a compensação do ICMS recolhido na entrada (diferencial de alíquota), o que é incontroverso, pela simples razão de que isso é expressamente obstado pelo art. 23... Inicio por apontar que é fato que a Constituição o, no art. 155 5, § 2º º, incisos VII e VIII , só prevê expressamente a cobrança do diferencial de alíquota na hipótese de operações interestaduais envolvendo

O assassinato de Daniella Perez causou imensa comoção nacional e à época, toda e qualquer matéria veiculada ao crime ganhava imensa repercussão nos 4 cantos do país... INTRODUÇÃO O presente trabalho de tema “Tribunal do Júri: A Influência Midiática nos Crimes de Repercussão Nacional”, tem como base uma análise contextuada sobre a influência da mídia nos julgamentos de... PALAVRAS-CHAVES: Tribunal do Júri; Influência Midiática; Crimes de Repercussão Nacional; Garantias fundamentais. Referências BOTTIGLIERI, Bruno. Os casos mais emblemáticos do Tribunal do Júri

Abraços, TESES DE REPERCUSSÃO GERAL - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 Tema : 1124 Julgamento : 12/02/2021 Leading Case : ARE 1.294.969 Tese Fixada : O fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de... Tema : 704 Julgamento : 17/03/2021 Leading Case : RE 627 .432 Tese Fixada : São constitucionais a cota de tela, consistente na obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e... Hoje reservei o espaço do Blog para apresentar as novas teses de repercussão geral julgadas pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre do ano de 2021

A diferença entre o caso julgado pelo Tema n. 517 e o Difal-ICMS do Simples Nacional do Estado de Goiás dá-se pelo fato de que neste a instituição se deu por meio de decreto, naquele, porém, via lei... da Repercussão Geral do STF... Portanto, outra conclusão não há senão a observância do Tema n. 456 da Repercussão Geral

Repercussões da Lei 13.979 (06-02-2020) A situação é de emergência diante de uma pandemia, (como a causada pela covid-19), portanto as medidas tomadas são temporárias, a repercussão no direito pode demandar... A pandemia da Covid-19 causa repercussão no direito brasileiro e acarreta mudanças na rotina das entidades e do Poder Judiciário... Considerações Finais O historiador britânico Eric Hobsbawm [8] , faz a divisão da História com marcadores de tempo utilizando dos fatos como orientação desse marco

sem prejuízo da atuação disciplinar e correicional dos Tribunais. 》 Correições A Corregedoria Nacional de Justiça poderá realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências... Também abrange expedientes que não tenham classificação específica; - Consultas de interesse e repercussão geral quanto à dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais; - Parecer de Mérito sobre... Procedimento de Controle Administrativo, para controle dos atos administrativos praticados por órgãos ou membros do Judiciário praticados há menos de 5 anos. 》 Inspeções - Inspeções para apuração de fatos

CHACINA DA CANDELÁRIA Ocorrida em 1993, a Chacina da Candelária se tornou uma tragédia de repercussão nacional após crianças e adolescentes em situação de rua, que costumavam se abrigar na frente da Igreja... O fato ocorreu em 31 de outubro de 2002, mas até os dias atuais gera bastante repercussão, inclusive com o nome de Suzane na mídia constantemente... É fato que as pessoas que cometeram delitos almejam que não exista repercussão sobre os casos, a fim de que não interfira em sua ressocialização quando sua pena for devidamente cumprida