Terceiros Embargos de Declaração em Artigos

CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PROTELAÇÃO... ), pode este opor novo recurso de embargos de declaração... Novo CPC : os embargos de declaração e a eutanásia judicial

Além do mais, o artigo 1.026 do CPC estabelece que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso, sem apontar seu recebimento como condição para produção desse efeito... Razões pelas quais entendemos aplicável para regular a matéria, por analogia, o parágrafo 4º do artigo 1.026 do novo CPC , segundo o qual “ não serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores... Dessa maneira, se a parte interpuser dois embargos tidos expressamente como protelatórios, e vier a colocar um terceiro, estará perdendo o prazo para eventual recurso

Deve ser aplicada a técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração toda vez que o voto divergente possua aptidão para alterar o resultado unânime do acórdão de apelação”... Ressaltou-se, ainda, que apesar de o art. 942 /CPC não mencionar a possibilidade de a divergência ocorrer no julgamento dos embargos de declaração, deve ser levado em consideração o efeito infringente... No Recurso Especial 1.910.317-PE (J. 2/3/21), a 4ª T do STJ decidiu controvérsia acerca a possibilidade de aplicação da técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração contra acórdão, tendo em

dos embargos de declaração, sem posterior ratificação... Doutrina Flavio Meirelles Medeiros: Embargos de declaração em embargos de declaração no processo criminal. Jusbrasil. Jurisprudência O abuso do direito de recorrer... de declaração; § 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração

E se esses embargos de declaração forem improvidos ou não conhecidos, que farão o recorrente e o terceiro juridicamente interessado... Seria caso de embargos de declaração com efeitos infringentes... OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL NO CASO KERINHO Rogério Tadeu Romano Volto-me ao caso Kerinho

Art. 1.023 (...) § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229... Via de regra, não há participação da parte contrária no julgamento dos Embargos de Declaração... e até terceiros prejudicados, que tenham legitimidade para recorrer

Terceiro passo: Interpor o RE e ou RESP, mostrando a omissão do tribunal inferior e o uso dos embargos de declaração, além da contrariedade ou ofensa a CF ou a LF... de novos embargos de declaração, quando os dois anteriores foram declarados protelatórios... Com relação aos embargos de declaração, são duas as situações que os efeitos suspensivos será concedido

Embargos de declaração da CEF acolhidos para corrigir o erro material. Embargos de declaração da União não conhecidos... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES

Uma dessas foi a primeira vez que ouvi o termo “ Embargos de Declaração ”... Já entendemos que os Embargos de Declaração são um recurso, mas o que realmente significam os incisos do artigo citado... Naquele dia voltei pra casa pensando: O que diabos são esses "embargos de declaração ?” Eu só conhecia o termo “embargo” no contexto da economia. Tipo o embargo que os Estados Unidos fez com Cuba

como para a parte contrária, e até mesmo para terceiros prejudicados”.[70] Com a entrada em vigor da Lei nº 8.950 , de 13.12.94, os embargos de declaração ao invés de suspender o prazo, agora o interrompem... Efeitos produzidos pelos embargos de declaração 2.4.1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.1. Contexto histórico Os Embargos de declaração como se conhece hoje no Brasil tem origem portuguesa