Termo de Acordo Firmado Entre As Partes em Artigos

O documento deve conter o acordo firmado entre as partes e a indicação dos termos a serem homologados... o acordo firmado... O juiz irá analisar o acordo e, se estiver de acordo com os termos, irá homologá-lo em sentença judicial

firmado entre as partes não tenha fixado o termo inicial da obrigação alimentícia... CASO CONCRETO: Em se tratando de ação de alimentos em que as partes celebram acordo judicial e, no entanto, deixam de fixar o termo inicial do pagamento, quando deverá iniciar o pagamento... Santo interpôs Recurso Especial sustentando em que se tratando de ações de alimentos, os efeitos da decisão que estabelece ou mensura os alimentos retroagem à data da citação realizada, não obstante o acordo firmado entre as partes

Contudo, para que seja fixada a multa, deve haver previsão expressa no acordo firmado entre as partes ou na decisão judicial que regulamentou os termos do regime de visitas... Num caso em que o pai deveria ter devolvido o filho na segunda de manhã, após passar o final de semana com ele e não o faz, há um descumprimento severo do acordo de visitas celebrado entre as partes... Importante ressaltar ainda, que o acordo firmado entre as patres e homologado pelo juiz tem força de título executivo e pode ser executado judicialmente para que se cumpram as obrigações nele assumidas

Como o acordo de divórcio já vai assinado pelas partes, o Juiz apenas homologa o acordo, tornando válido aquele acordo firmado entre as partes, e manda que seja realizada a averbação do divórcio junto... O Divórcio é consensual, quando as partes entram em acordo entre si quanto aos termos da dissolução da sociedade conjugal... assistidas por advogados diferentes-Que redigirá os termos do acordo de divórcio, conforme o interesse de ambos

Contrato de confidencialidade: conhecido como NDA – non disclosure agreement, o termo de confidencialidade é um acordo firmado entre as partes para que informações confidenciais, como estratégias de negócio... entre esses profissionais para o papel, resguardando quem o contratou, permitindo que, caso algo “saia do eixo”, esse profissional recorra ao documento assinado para realinhar as expectativas e agir de acordo

firmado entre as partes, evitando que novos problemas surjam... firmado por escrito e que foi assinado pelo locador, locatário, e por duas testemunhas; acordo este no qual tenha sido definido o prazo mínimo de 6 meses, a contar da data de assinatura do acordo para... quanto ao despejo do inquilino, o melhor cenário tanto para locador como para o locatário, ainda assim a presença de um advogado (a) é importante para a consecução de um contrato detalhado, que valide o acordo firmado entre as partes

Para esses casos é cabível a elaboração do memorando de entendimento , que é um acordo firmado entre as partes para alinhar os termos e detalhes de um entendimento previamente constituído... Sabe aquele acordo “de boca”, verbal, sem assinatura de qualquer documento... Então, nesses casos, qual é a garantia de que tudo será cumprido se a empresa ainda nem está formalmente constituída, ou seja, não há contrato social, acordo de sócios, tampouco CNPJ

firmado entre as partes... E se for firmado um acordo entre as partes para pagamento de pensão, havendo o inadimplemento posso pedir a prisão do devedor... firmado

Nessa fase é interessante elaborar o memorando de entendimentos ou memorando of understanding (MoU), que é um acordo firmado entre as partes para alinhar os termos e detalhes de um entendimento previamente... É a parte final da startup... elaborando um programa de partnership, estabelecendo termos de uso e política de privacidade

A Orientação Jurisprudencial nº 18/TST-SDC, dispõe ser autorizado efetuar descontos com base em cláusula de acordo firmado entre as partes e não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo... Ocorre que após a assinatura do contrato coletivo ou individual, alguns empregadores, mesmo assim, estão rescindindo o contrato de trabalho de seus empregados, e efetuando deduções no pagamento do Termo... Ressalta-se que é ilegal efetuar este desconto na informalidade, ou seja, fora do formalmente ajustado entre as partes. Contudo, o tema é controvertido