Ação Ordinária - Sexta-parte em Artigos

Ausência de Outros Meios Judiciais Adequados: - O Mandado de Segurança deve ser utilizado quando não existem outros meios judiciais mais apropriados para proteger o direito. - Se há alternativas como ação ordinária... ordinária ou Habeas Corpus, o Mandado de Segurança pode não ser apropriado... Ato Ilegal ou Abusivo: - O Mandado de Segurança é cabível quando há prática de ato ilegal ou abusivo por parte da autoridade ou entidade pública. - A demora injustificada na decisão administrativa pode

Neste sentido, o TJMG adotou o que já é pacificado no STJ: EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ATO IMPUGNADO - DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO - "... Recurso provido em parte... Outro ponto importante é que a contagem desse período é feita com dias corridos, ou seja, por mais que o servidor trabalhe apenas de segunda à sexta-feira, para o ilícito do abandono, os sábados, domingos

hipóteses ressalvada a hipótese da tutela de evidência em ação ordinária que não seja embargos)... AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL AS MESMAS PARTES DISCUTEM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO TÍTULO EXEQUENDO. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 313 , V , A, 921 , I , E 55 , § 2º , I , DO CPC... ação ordinária intentada pelo devedor, discutindo o mesmo débito, não constitui causa de suspensão da execução

’ ( REsp n. 1.977.119/SP , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 23/8/2022) - ( AgRg no HC n. 789.206/SP , Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 26/4/2023)... ( REsp n. 1.977.119/SP , Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 23/8/2022)... Assim, somente em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação ( AgRg

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 30/6/2016, DJe de 1º/8/2016; REsp 1558124/MT , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 23/8/2016, DJe de 8/9/2016. 4... Somado a isso, o depoimento em questão não foi o único elemento de convicção que instruiu a ação penal, tampouco foi a única prova a ser utilizada pelo julgador... Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 21/8/2018, DJe de 30/8/2018; AgRg no AREsp 1063921/RJ , Rel

"APELAÇÕES - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - MONITOR DE CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE - DESVIO DE FUNÇÃO - Pretensão ao pagamento de diferenças remuneratórias e reenquadramento... Reconhecido o desvio da função, o servidor público terá o direito de receber acréscimo das diferenças, bem como ser indenizado pelas prestações vencidas com os devidos reflexos sobre os quinquênios, sexta-parte... qual ação se deve ingressar

apenas porque o Tribunal local não acatou a pretensão deduzida pela parte ( AgRg no REsp n. 1.220.895/SP , Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 10/9/2013). 7... ARBITRARIEDADE DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NÃO EVIDENCIADA... A prática da atividade fraudulenta no ano-calendário de 2004 e em parte de 2005 ao recorrente Edegar (fls. 3/4) e em parte do ano-calendário de 2005 ao recorrente Flávio (fl. 4), bem como a condenação

SOBRE A AÇÃO JUDICIAL DE RECÁLCULO DE SEXTA PARTE... Parte). 3... Vejamos um pouco dos julgamentos nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

AÇÃO DE USUCAPIÃO... A Possibilidade de Usucapião Ordinária de Bens Dominicais 1... Resistência desafiada por meio da Ação de Usucapião

AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. FIRAZYR® (ICATIBANTO). REQUISITOS PRESENTES. AGRAVO PROVIDO. 1... Cuida-se na origem de ação ordinária de obrigação de fazer, ajuizada por Eliana Maria Ramos Lucânia em face da União Federal, do Estado de São Paulo e do Município de Votuporanga, com pedido de tutela... Se não realizar o pedido na contestação, em caso de sucumbência, terá que ajuizar nova ação contra os corresponsáveis