Adjudicação de Imóvel e Cancelamento da Hipoteca em Artigos

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Compulsória, de Obrigação de Fazer e de Cancelamento da Hipoteca, a Fim de Obterem a Transferência Definitiva - Procedimento Comum Cível

06/03/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
O Banco é o responsável pelo cancelamento da hipoteca que lhe favorecia, mesmo não se tratando de dívida contraída pelos autores. Hipoteca que consta na matrícula do imóvel adquirido pelos demandantes, que possuem pleno interesse no cancelamento.

Petição Inicial - TJDF - Ação Judicial Declaratória de Cancelamento e Baixa de Hipoteca (Gravame Hipotecário) c/c Adjudicação Compulsória de Imóvel - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil e Lb-10 Investimentos Imobiliários

31/07/2023Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Preliminar de ilegitimidade passiva: na ação originária, pretende os autores a adjudicação compulsória e o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto da lide.

Petição Inicial - TJSC - Ação de Adjudicação Compulsória c/c Cancelamento da Hipoteca com Pedido de Antecipação de Tutela de Evidência - Cumprimento de Sentença - de Granemann Laux Advogados Associados contra Banco do Brasil

24/01/2024Tribunal de Justiça de Santa Catarina
AÇÃO COMINATÓRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA HIPOTECA E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA .

Petição Inicial - TJGO - Ação de Cancelamento de Hipoteca c/c Adjudicação Compulsória e Pedido Liminar de Tutela de Evidência - 136 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -

16/09/2023Tribunal de Justiça de Goiás
Desta forma, sendo direito da Autora, a presente demanda é adequada para requerer o cancelamento da hipoteca registrada, e consequentemente, compelir as Requeridas a providenciarem o cancelamento da hipoteca. IV - DAS FUNDAMENTAÇÕES JURÍDICAS 4.1.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Compulsória c/c Cancelamento de Hipoteca - Procedimento Comum Cível

09/07/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Sendo o em questão titular dos direitos reais sobre o imóvel, e querendo a autora o cancelamento da hipoteca e a declaração de sua ineficácia em relação aos imóveis em questão, é indubitável a sua presença no polo passivo, visto que sem o cancelamento da hipoteca

Petição - TJDF - Ação Cancelamento de Hipoteca - Dúvida - de 5 Oficio de Registro de Imoveis do Distrito Federal contra NÃO HÁ

24/10/2023Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Por fim, o cancelamento da hipoteca é medida que se impõe, uma vez que não consta da escritura apresentada que os adquirentes assumem tal gravame, e o imóvel está sendo transmitido sem nenhum ônus.
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  • Cancelamento de Hipoteca:

    Artigos08/11/2021Alan Aguiar
    Cancelamento de Hipoteca: Obrigação de Fazer ou Adjudicação Compulsória... ao cartório que registre a adjudicação do imóvel... Por outra perspectiva, o comprador de boa-fé, não deveria ser atingido por dívida adquirida pela vendedora junto a terceiro, motivo que ensejou a discussão jurídica acerca do cancelamento da hipoteca
  • Seu imóvel está hipotecado? Entenda mais sobre adjudicação compulsória e cancelamento de hipoteca

    Artigos02/05/2023Bruno Silva
    BAIXA NAS HIPOTECAS FIRMADAS ENTRE INCORPORADORAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Antes de entrar no mérito do cancelamento da hipoteca, é preciso esclarecer que a relação firmada entre o comprador e a incorporadora... CANCELAMENTO DE HIPOTECA. IMÓVEL HIPOTECADO PELA CONSTRUTORA EM FAVOR DO AGENTE FINANCEIRO. SÚMULA 308 DO STJ. I... O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da adjudicação compulsória e como ela pode ser útil ao cancelamento de hipotecas firmadas entre incorporadoras e instituições financeiras. 1
  • A hipoteca na arrematação e usucapião de imóveis

    Artigos28/04/2020Cesar Augusto Machado
    No que diz respeito a arrematação, perfeitamente possível a arrematação e o cancelamento da hipoteca que pesa sobre o imóvel, desde que o credor hipotecário tenha sido intimado a se manifestar no processo... Sem a intimação do réu, não é permitido o cancelamento da hipoteca, sendo de responsabilidade do arretante a quitação do ônus hipotecário... A hipoteca extingue-se : VI - pela arrematação ou adjudicação. Art. 1.501
  • Hipoteca no direito civil: aspectos gerais e critérios

    Artigos05/10/2022Thomás L
    Ainda, há o artigo 1.500 do CC, digno de nota, que exige a averbação, mediante prova, do cancelamento da hipoteca, media sob a qual, em não havendo referido ato formal, mantem-se vigorando a garantia dada... ; IV) pela renúncia do credor; V) pela remição; ou VI) pela arrematação ou adjudicação... De acordo com o artigo 1.473 do Código Civil , podem ser objetos de hipoteca: I) os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; II) o domínio direto; III) o domínio útil; IV) as estradas
  • Usucapião ou Adjudicação Compulsória?

    Artigos17/01/2023Mariana Maiolino Viveiros
    Nos termos do art. 248 da Lei nº 6.015 , de 1973, o cancelamento do registro efetuar-se-á mediante averbação... A hipoteca é direito real de garantia que incide sobre coisa alheia e recai sobre bens imóveis, como regra, não havendo a transmissão da posse da coisa entre as partes . [5] d... Sem prejuízo da via jurisdicional, a adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão poderá ser efetivada extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis da situação do
  • Comparativo entre hipoteca e alienação fiduciária de coisa imóvel

    Artigos16/11/2020Geraldo Lavigne de Lemos
    Após a liquidação da dívida, o credor deve fornecer o termo quitação, que será apresentado pelo devedor ao Cartório do Registro de Imóveis para averbação do cancelamento do registro da hipoteca... Após a liquidação da dívida, o credor tem trinta dias para fornecer o termo de quitação, que deverá ser apresentado pelo devedor ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação do cancelamento do registro... (artigos 889, I, e 902, do Código de Processo Civil) A perda da posse do imóvel pelo devedor somente ocorre após lavrado o auto de adjudicação ou expedida a carta de arrematação
  • Penhor e Hipoteca: Institutos do Direito Real de Garantia

    Artigos11/12/2023Matheus Gonçalves
    do bem hipotecado; Pela averbação, no Registro de Imóveis, do cancelamento do registro, à vista da respectiva prova. 3... HIPOTECA Conforme aduzido anteriormente, trata-se de direito real de garantia sobre coisa alheia, recaindo, conforme dispõe o art. 1.473 do CC , sobre os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente... Em razão do princípio da publicidade , a hipoteca deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis do local do imóvel, para que possa ter aplicabilidade erga omnes , estabelecendo os direitos de
  • O que é hipoteca imobiliária e como utilizá-la como garantia de uma dívida?

    no Registro de Imóveis, do cancelamento do registro, à vista da respectiva prova (arts. 1.499 e 1.500 do Código Civil )... A hipoteca se extingue com o fim da obrigação, pelo perecimento da coisa, pela resolução da propriedade, pela renúncia expressa do credor, pela remição, pela arrematação ou adjudicação e pela averbação... O que é uma hipoteca imobiliária e quais suas espécies? A hipoteca é um contrato no qual o devedor dá um imóvel ao credor como garantia da dívida
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