Art. 1030 do Código Processo Civil em Artigos

O Presidente ou Vice do Tribunal apenas poderá não admitir seguimento ao recurso especial nos casos do art. 1.030 , incisos I e V do CPC... do CPC... Importante salientar que os embargos possuem suas finalidades contornadas pelo próprio art. 1.022 do CPC/2015 , cuja redação dispõe o seguinte: Art. 1.022

interno ( § 2º do art. 1.030 do CPC )... V , do CPC ) e na incompatibilidade vertical - mérito (art. 1.030 , I , a e b , do CPC ): caberão simultaneamente o agravo em recurso extraordinário ou especial ( § 1º do art. 1.030 do CPC ) e o agravo... I , do CPC ) e fundamento relacionado à análise dos pressupostos de admissibilidade recursais (art. 1.030 , V , do CPC ), a parte sucumbente deve interpor, simultaneamente, agravo interno (art. 1.021

Se a decisão de inadmissão tiver como fundamento tanto os pressupostos (artigo 1.030 , V , CPC ), quanto a incompatibilidade vertical (artigo 1.030 , incisos I e III c.c § 2º, do CPC ), você deverá apresentar... Quando o tribunal de origem avalia tais requisitos e inadmite o recurso especial com base no artigo 1.030 , V , do Código de Processo Civil , o recurso cabível será o de Agravo em Recurso Especial nos... termos do artigo 1.042 , do CPC que diz: Art. 1.042

Tal entendimento decorre da previsão expressa do art. 1.030 , §§ 1º e 2º do CPC de que só cabe agravo em recurso especial ou agravo interno, a depender do fundamento da decisão... Nos demais casos de inadmissão, conforme art. 1.030 , § 1º do CPC/2015 , cito o óbice da Súmula 07 do STJ como causa bastante comum para inadmissão, o recurso adequado será o Agravo em Recurso Especial... O art. 1.030 , § 2º , I, b do CPC/2015 prevê o cabimento de Agravo Interno se para inadmissão o fundamento for no sentido de que o REsp tenha sido interposto contra acórdão que esteja em conformidade com

(art. 1.030 , I , CPC ), ou ainda sobrestar o recurso alegando a pendência julgamento em caráter repetitivo pelo STJ ou STF (art. 1.030 , III , CPC ), não caberá agravo aos tribunais superiores (ARE ou... AREsp), e sim agravo interno ao próprio tribunal, conforme disposto no art. 1.030 , § 2º do CPC... CPC ) e fundamento relacionado à análise dos pressupostos de admissibilidade recursais (art. 1.030 , V , do CPC ), a parte sucumbente deve interpor, simultaneamente, agravo interno (art. 1.021 do CPC

IV – O ARTIGO 1.030 DO CPC Tem-se o artigo 1.030 do CPC : Art. 1.030... E, dessa decisão, caberá somente agravo interno para o pleno ou órgão especial do próprio tribunal recorrido, nos termos do disposto no art. 1.030 , § 2º , do CPC/2015... Repito que o recurso adequado contra essa possível decisão é o agravo interno, como dito, do art. 1.021 , do CPC/2015 , consoante disposto no § 2º do art. 1.030 (para aquele que intenta evidenciar que

Contrarrazões nos Recursos Especiais e Extraordinários: Os artigos 1.029 e 1.030 do CPC disciplinam as contrarrazões nos recursos especiais e extraordinários, respectivamente... O tema da juntada de petição de contrarrazões encontra-se regulamentado no Código de Processo Civil ( CPC ) brasileiro... É fundamental consultar o texto completo do Código de Processo Civil para obter todas as informações necessárias e atualizadas sobre o tema

PRAZO PARA CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO O prazo de contrarrazões de recurso especial e recurso extraordinário é de 15 dias úteis, segundo o art. 1030 do Novo CPC... PRAZO PARA CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO As contrarrazões aos embargos de declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023 , § 2º do CPC... O CPC/2015 esclarece que o prazo processual para interpor contrarrazões à apelação será de 15 dias úteis, a partir da intimação sobre o recurso, ou seja, mesmo prazo processual do recurso de Apelação

V , a a c , do CPC... Tem-se o artigo 1.041 do CPC : Art. 1.041... Tem-se do artigo 1.040 , II , do CPC : Art. 1. 040

do CPC... que serão autuadas em apartado, conforme dispõe o § 3o, parte final, e remetidas à instância superior para apreciação, após contraminuta. 3.2 Contrarrazões : A previsão consta no art. 1009 , 1010 e 1030... Essa resposta é chamada de " contraminuta 1.2 Contrarrazões: As Contrarrazões são instrumentos de defesa, interpostos em oposição a alguns recursos dispostos no Novo CPC