Art. 682 do Código Civil em Artigos

A Curatela por ser um mandato judicial, cessa com a morte do curatelado, como em qualquer outro mandato, conforme prescreve o art. 682 do Código Civil .

DENISE LEVY TREDLER - Julgamento: 07/11/2017 - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) Extinção do mandato O art. 682 do Código Civil dispõe que cessa o mandato: I - pela revogação ou pela renúncia; Nos casos... Forma Via de regra, conforme disposto no art. 656 do Código Civil , o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito... de renúncia, é importante destacar a necessidade da comunicação ao mandante, como consta no art. 688 do Código Civil : Art. 688

Tal hipótese gera a perda de validade da procuração, conforme dispõe o artigo 682 do Código Civil : Art. 682.

Além disso, outros exemplos de causas que fazem com que a procuração não tenha mais efeito podem ser encontradas no artigo 682 do Código Civil : Art. 682... Aliás, é o que o Código Civil determina: Art. 119... Isso é o que dispõe o artigo 685 do Código Civil , veja: Art. 685

O art. 682 do Código Civil enumera 4 (quatro) causas que extinguem os efeitos da procuração, são eles: Pela revogação ou pela renúncia ; Pela morte ou interdição de uma das partes; Pela mudança do estado... Conflito de interesses Leia com atenção o que dispõe o art. 119 do Código Civil : Art. 119... Verificação da autenticidade e formalidade da procuração O art. 108 do Código Civil exige que a procuração tenha a mesma forma do negócio a ser concluído

do Código Civil )... A procuração é o instrumento do mandato” (art. 653 do Código Civil )... interdição de uma das partes; III - pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer; IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio (art. 682

de serviços ( CC , art. 607 ), e mandato ( CC , art. 682 , II ; Súmula 25 do STF); cessação da obrigação de alimentos, com o falecimento do credor, uma vez que, com o devedor, seus herdeiros assumirão... da obrigação oriunda de ingratidão do donatário ( CC , art. 560 ); da extinção do usufruto ( CC , art. 1.410 ); da doação em forma de subvenção periódica ( CC art. 545 ); do encargo da testamentária (... CC art. 1985 ); do benefício de justiça gratuita (Lei 1.060 /50)

EXTINÇÃO DO MANDATO Sobre os modos de extinção do mandato, elucida o art. 682 do Código Civil que: Cessa o mandato: I - pela revogação ou pela renúncia; II - pela morte ou interdição de uma das partes;... Por último, o contrato de mandato pode ser extinto, segundo o art. 682 do Código Civil , cessando seus efeitos em decorrência de fatos, como a revogação ou renúncia; morte ou interdição de uma das partes... Sobre a irrevogabilidade absoluta, dispõe o Código Civil : Art. 684

Neste particular, o novo Código Civil relaciona no art. 682 as várias hipóteses de término do mandato, dentre as quais está a pelo decurso de prazo (inciso IV):"Art. 682... O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406 /02) entrou em vigor em 11/01/03... U.) 5 - A multa de 2% prevista pelo novo Código Civil é obrigatória

familiar ( CC , art. 1.635 , I ); dos contratos personalíssimos, como prestação de serviço ( CC , art. 607 ), e mandato ( CC , art. 682 , II ; STF, Súmula 25); cessação da obrigação de alimentos com o... ( CC , art. 1.410 , I ; CPC , art. 725 , VI); da doação em forma de subvenção periódica ( CC , art. 545 ); do encargo da testamentaria (cc, art. 1.985).” ( Código Civil comentado / coordenadora Regina... Interpretar o artigo 1.597 do Código Civil de forma harmônica e sistemática requer a preservação da vigência dos demais comandos da legislação pátria dentre eles o artigo 6º do Código Civil