Ausencia de Citação Execução em Artigos

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. RECURSO PROVIDO... Na espécie, a carga dos autos por advogado sem poderes específicos para receber citação não supre a ausência do ato, não podendo, portanto, ser considerado comparecimento espontâneo do executado, máxime... espontâneo apto a suprir tal necessidade”, em razão da forma prescrita em lei (art. 251 , III , do CPC ), especialmente na execução de alimentos, cuja consequência pode ser ainda mais grave: a prisão

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO . COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA... Ou seja, antes do advento da lei complementar 118 /05, era possível a defesa no caso de ausência de citação válida, salvo se a citação não fosse perfectibilizada por culpa dos mecanismos internos da justiça... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE BENS FINANCEIROS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. APÓS OU CONCOMITANTE À CITAÇÃO. 1

Isso é caracterizado pela presença do impeditivo de localização de bens, seja por ausência deles ou por ausência de citação... Portanto, são extintos os processos de execução fiscal nos quais, além do percurso temporal, não tenha ocorrido a citação do devedor ou, mesmo citado, não tenham sido indicados ou encontrados bens passíveis... Outra razão importante é a fundamentação dessa resolução, baseada na tese do STF pelo tema 1184, que estabelece a legitimidade da extinção desses processos de execução fiscal quando há ausência de interesse

EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. "O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado." (Súmula do STJ, Enunciado nº 268). 2... Na ausência de ajuste ou previsão contratual, o cabimento da comissão deve ser analisado no caso concreto, à luz da boa-fé objetiva e da vedação ao enriquecimento sem causa, sendo devida se o negócio não... Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a falta de citação do fiador para a ação de despejo isenta o garante da responsabilidade pelas custas e pelas demais despesas judiciais decorrentes

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS AVÓS MATERNOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE EX OFFICIO. ART. 115 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . SENTENÇA CASSADA. 1... A ausência de citação dos avós maternos para compor o polo passivo da demanda configura nulidade processual, que, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser declarada ex officio. 4... Posto isto, os alimentos avoengos são passíveis de arbitramento e execução, até mesmo solidários entre si, mas jamais pelo rito da prisão, seja pelo fato da idade avançada, pela ausência de periculosidade

Por outro lado, entende-se que a ausência de limitação pelo art. 247 significa que, em regra, é possível a citação por carta na execução, judicial ou extrajudicial... Portanto, a controvérsia pode ser resolvida da seguinte forma: (a) O CPC deixa clara a sua opção pela intimação como regra no cumprimento de sentença e pela ausência de proibição da citação por carta no... Em alguns casos, até mesmo na execução de título extrajudicial é possível a citação por carta

Exporemos brevemente a hipótese de cabimento da citação por edital na execução fiscal... A citação por edital na execução fiscal só será admitida quando frustradas as demais modalidades de citação... Também não merece prosperar a alegação de nulidade da citação por edital do sócio executado, pois, de acordo com a Súmula 414 do STJ, a citação por edital em execução fiscal é possível, desde que frustradas

MEDIDAS CONSTRITIVAS QUE FORAM REALIZADAS SEM SE OBSERVAR A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. VALORES CONSTRITOS QUE DEVEM PERMANECER BLOQUEADOS ATÉ QUE SE EFETIVE A CITAÇÃO DOS DEVEDORES... SISBAJUD COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (“TEIMOSINHA”) E LEVANTAMENTO DE VALORES ANTES BLOQUEADOS, AO FUNDAMENTO DE NÃO SER POSSÍVEL A CONTINUAÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS E LIBERAÇÃO DOS VALORES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE BENS FINANCEIROS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. APÓS OU CONCOMITANTE À CITAÇÃO. 1

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. § 1º Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa... Execução de título extrajudicial. Indeferimento do pedido de fraude à execução. Fraude não verificada na espécie. Doação do bem ocorreu antes da citação nos autos da execução . Recurso não provido... – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA ANUÊNCIA – Desistência da execução após apresentação de exceção de pré-executividade – Homologação da desistência, antes de se oportunizar ao executado manifestação

pois não se pretende a rescisão da coisa julgada, mas apenas o reconhecimento de que a relação processual e a sentença jamais existiram; c) A doutrina e a jurisprudência são unânimes em afirmar que a ausência de citação... de citação ou a citação inválida configuram nulidade absoluta insanável por ausência de pressuposto de existência da relação processual, o que possibilita a declaração de sua inexistência por meio da... A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 4