Ausentar-se do Local de Trabalho sem Autorização em Artigos

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  • Trabalho externo ao presídio e prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico no cumprimento da pena no regime semiaberto

    Artigos16/02/2022Felipe Folchini
    Enquanto os requisitos objetivos , devem ser demonstrados através de documentos que apresentem e informam (i) a proposta de emprego com o CNPJ do empregador; (ii) a função a ser exercida, (iii) o local de trabalho... Por esse motivo, medidas como: (i) comparecimento em Juízo sempre que intimado; (ii) não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e não mudar de endereço sem prévia comunicação; (iii)... Os artigos 36 e 37 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 /84) disciplina sobre a autorização do trabalho externo: Art. 36
  • SERVIDOR PÚBLICO: Conheça os seus direitos! Saiba o que todo servidor concursado precisa saber.

    Artigos22/03/2023Rafael Leoni
    É importante lembrar que cada órgão público tem suas próprias normas e procedimentos disciplinares, por isso é importante que o servidor se informe sobre as regras e condutas esperadas no seu local de trabalho... Esse tipo de licença é solicitado pelo servidor quando ele precisa se ausentar do trabalho por um período mais longo do que o permitido pelas licenças remuneradas previstas em lei, como licença médica... trabalho
  • Como manter o Green Card fora dos EUA

    Artigos18/08/2023Witer DeSiqueira
    Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração... Esse documento permite ao portador de Green Card se ausentar dos EUA por até dois anos... Guarde um registo das razões para a sua ausência prolongada, como tarefas de trabalho, atividades educacionais, questões familiares ou tratamentos médicos
  • Execução Penal: Faltas Leves E Médias Disciplinares Reguladas Por Estatuto Penitenciário Local.

    em local e horário não permitido; XXIII. utilizar-se de local impróprio para satisfação das necessidade fisiológicas; XXIV. conversar através de janela, guichê de sela, setor de trabalho ou local não... ; XIV. responder por outrem a chamada ou revista, ou deixar de responder as chamadas regulamentares; XV. transitar pelo estabelecimento, manter-se em locais não permitidos ou ausentar-se, sem permissão... ; V. permutar, penhorar ou dar garantia, objetos de sua propriedade a outro preso, internado ou funcionário; VI. executar, sem autorização, o trabalho de outrem; VII. descuidar da higiene pessoal; VIII
  • Quem Tem Direito Ao Livramento Condicional Da Pena

    Artigos23/01/2023Melissa Silva Criminalista
    autorização judicial; · Sair e voltar do trabalho nos horários estabelecidos; · Permanecer no local designado nos durante o repouso e nos dias de folga; · Além de outras condições que podem ser impostas... Além das condições mencionadas acima, existem outras regras que devem ser seguidas para que o livramento condicional seja concedido e mantido: · Ter bom comportamento; · Não se ausentar da comarca sem
  • Como funciona o regime aberto?

    II – Sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados. III – Não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial... As condições facultativas estão no art. 115 da Lei de Execução Penal : I – Permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga... Contudo, o STJ tem decisões admitindo a progressão de regime sem a comprovação prévia de trabalho, sob o argumento de que essa regra deve ser interpretada conforme a realidade social, para que não torne
  • Entenda as autorizações de saída no curso da Execução Penal

    Artigos28/02/2023Juliano Schaffer
    domicílio no período noturno, bem como abstenha-se de frequentar certos locais... Além do mais, embora ausente da vigilância direta do Estado, antes de se ausentar da unidade prisional o apenado deve fornecer dados suficientes para permitir a fiscalização policial, permanecer em seu... ou recrudescimento de sanções para pessoas determinadas representa iniciativa desamparada de maiores estudos empíricos que demonstrem sua efetividade, para além das críticas feitas ao longo deste trabalho
  • Resumo de direito do trabalho I.

    Artigos16/11/2018Linneker Armando
    também é computado na jornada de trabalho o tempo percorrido na ida e na volta ao trabalho, quando realizado em transporte fornecido pelo empregador, “até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido... A) mudança do local de trabalho, desde que não se caracterize a transferência, ou seja, desde que não haja a mudança de domicílio do empregado; B) mudança de horário (de manhã para tarde ou de noturno... I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável
  • O trabalho durante o Corona vírus

    Artigos19/03/2020Dyego Freitas
    Seguir os planos de contingência recomendados pelas autoridades locais em casos de epidemia, tais como: permitir a ausência no trabalho, organizar o processo de trabalho para aumentar a distância entre... Recentemente foi promulgada a Lei 13.979 de 2020, estabelecendo que para o enfrentamento desta pandemia, o tempo em que o empregado tiver que se ausentar do trabalho para isolamento, quarentena, exames... Adotar outras medidas recomendadas pelas autoridades locais, de molde a resguardar os grupos vulneráveis e mitigando a transmissão comunitária; 7
  • Carnaval: como será para os trabalhadores?

    Artigos09/02/2021Ruslan Stuchi
    O que acontece se o funcionário se ausentar do trabalho no período, ele pode ser demitido... A segunda e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser “enforcadas, desde que tenha autorização da empresa para isso... São leis estaduais e municipais que cuidam do assunto para definir os locais onde o carnaval é considerado feriado ou não. Se não for feriado na minha cidade ou estado, eu tenho que trabalhar
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