Bis In Idem Quanto à Qualificadora do Concurso de Pessoas em Artigos

PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE . QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO. PRESENTES INDÍCIOS. BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. QUALIFICADORA POR ASFIXIA. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS... vez que a primeira possui natureza subjetiva e a segunda natureza objetiva, não configurando, portanto,"bis in idem".”... vez que a primeira possui natureza subjetiva e a segunda natureza objetiva, não configurando, portanto,"bis in idem".”

Finalmente, não é possível aplicar uma qualificadora ou majorante e ao mesmo tempo a agravante correspondente, sob pena de caracterizar bis in idem , como no caso do homicídio qualificado por motivo fútil... Agravantes no caso de concurso de pessoas Art. 62 – A pena será ainda agravada em relação ao agente que: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I – promove, ou organiza a cooperação no crime ou... de duas ou mais pessoas

Finalmente, não é possível aplicar uma qualificadora ou majorante e ao mesmo tempo a agravante correspondente, sob pena de caracterizar bis in idem, como no caso do homicídio qualificado por motivo fútil... Agravantes no caso de concurso de pessoas Art. 62 – A pena será ainda agravada em relação ao agente que: I – promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; II – coage... de duas ou mais pessoas

Finalmente, não é possível aplicar uma qualificadora ou causa de aumento e ao mesmo tempo a agravante correspondente, sob pena de caracterizar bis in idem, como no caso do homicídio qualificado por motivo... de duas ou mais pessoas... destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; Inciso II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; Inciso III – com emprego de chave falsa; e Inciso IV – mediante concurso

Para a tese defensiva não se pode conjugar porque se teria flagrante bis in idem o número d epessoas está sendo para reconhecer a associação criminosa e a qualificadora de concurso de pessoas... No roubo se tem a causa de aumento pelo concurso de pessoas 157§ 2º II CP , a pena do roubo 4 a 10 anos, se presente o concurso de pessoas essa pena pode aumentar de 1/3 até 1/2... No furto simples a pena é de 1 a 4 anos e no furto qualificado pelo concurso de pessoas a pena de 2 a 8 anos

qualificada se pune a participação na rixa em que ocorreu o resultado morte e não o resultado (morte) em específico, não ocorrendo o bis in idem... a rixa simples, (art. 137, CP ), essa corrente acredita que dessa forma será evitado o bis in idem , pois seria como se o agente fosse punido duas vezes pelo resultado morte... da rixa se faz necessário no mínimo três pessoas

e VII) não se comunicam com os demais coautores ou partícipes no concurso de pessoas... afastando-se, assim, o bis in idem (TJMG, Recurso em Sentido Estrito 2013983-98.2015.8.13.0024 (1), 1ª Câmara Criminal, Rel... Portanto, o feminicídio traz em sua essência o conceito de torpeza, caracterizando-se um verdadeiro bis in idem a cumulação das duas qualificadoras, feminicídio mais a torpeza

Quanto às consequências , seguimos a mesma regra do bis in idem , ou seja, se for inerente ao tipo, não poderá ser aplicada... Também são genéricas, visto que aplicáveis a qualquer crime, desde que não sejam incompatíveis (bis in idem, por exemplo)... Se a conduta já é qualificada com base no motivo (torpe, fútil), o juiz não pode aumentar a pena base pelo mesmo motivo, sob pena de bis in idem

Esse suposto concurso configuraria dupla punição pelo mesmo fato, o conhecido “bis in idem”, que jamais pode ocorrer... in idem”... Há infrações, no raciocínio do autor em destaque, ao dolo, à relação de causalidade, tipicidade, legalidade, proibição de dupla imputação pelo mesmo fato (“bis in idem”) e responsabilidade penal subjetiva

Não é possível utilizar o mesmo expediente nas duas fases, pois isto provoca bis in idem... in idem... Do contrário, o caso é de mero concurso de pessoas.” ( HC 479.977/SP , j. 14/05/2019) 12) O delito de associação para o tráfico de drogas não possui natureza hedionda