Compensação dos Valores Recebidos a Título de Auxílio-doença em Artigos

Para resguardar esse direito, deve ser garantido o pagamento do auxílio-doença, abatendo-se o valor recebido a título de seguro-desemprego... /90, hipótese na qual as parcelas do seguro-desemprego devem ser abatidas do valor devido a título de auxílio-doença”... Estava recebendo o segurado desemprego e estava incapacitado: Pode ser concedido o auxílio-doença, porém será feito o abatimento dos valores devidos com os recebidos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS. LIMITE. IRDR 14/TRF4. APLICABILIDADE... Consoante a tese fixada por ocasião do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 14: O procedimento no desconto de valores recebidos a título de benefícios inacumuláveis quando o... Acontece que o auxílio-doença nesse caso tem um valor maior que o da própria aposentadoria concedida judicialmente. Então o que fazer

Haverá a compensação financeira dos atrasados, com o abatimento dos valores recebidos a título de auxílio por incapacidade temporária, já que são não são acumuláveis... Aposentaria e benefício por incapacidade há possibilidade de serem recebidos juntos?  Não é possível obter auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) junto com a aposentadoria

Caso tenha algum cliente nesta condição, recomendo a leitura: Trabalhar e receber auxílio-doença: quais as consequências? ] 3) Valores recebidos do INSS são irrepetíveis... 😜 6.1) O INSS pode cobrar valores recebidos indevidamente? Sim, o INSS pode cobrar valores recebidos indevidamente... 😉 4.1) Tema 692 STJ: devolução de valores recebidos a título de tutela antecipada posteriormente revogada Vamos começar falando sobre o Tema 692 do STJ, que trata da devolução de valores recebidos a título

Tema 979 do STJ - Segurado tem que devolver os valores recebidos de boa-fé? O Guia Previdenciário. Disponível em: TEMA 979 DO STJ - Segurado tem que devolver os valores recebidos de boa-fé... Casos concretos apreciados pelos Tribunais Em determinada ação, a autarquia alegou que os valores pagos como retroativos configuraria cumulação, pois, o beneficiário teria recebido o auxílio-doença no... A partir desses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) , firmou o Tema Repetitivo 979 , com a seguinte delimitação: "Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário

Em regra pode ser recebido junto com a renda do trabalho. Quem recebe auxílio-doença em regra não pode trabalhar... Auxílio-acidente não é auxílio-doença 🤔 “Alê, mas ele não parece bastante com o auxílio-doença?" Não! Existem várias diferenças bem marcantes entre os 2... Auxílio-acidente não é auxílio-doença 3) O que são precedentes qualificados do STJ

A norma garante que os valores recebidos devam ser utilizados em sua totalidade na educação, e para a remuneração dos profissionais do magistério, devendo também ocorrer o repasse das sobras do fundo... O servidor com doença tem direito a horário especial de trabalho sem nenhum ônus, ou seja, sem redução da sua remuneração, sem compensação de horário, sem hora extra ou alguma contraprestação por parte... em pessoa da família O servidor tem direito a se afastar em licença do serviço público para tratar familiar enfermo, então a lei autoriza o afastamento para auxilio de familiar com doenças e que tenham

Trata-se de uma espécie de compensação financeira no valor de 50% do salário de benefício, em razão do maior esforço empregado para exercer a atividade habitual, de forma que benefício não possui caráter... substitutivo da renda proveniente do trabalho, pois é recebido pelo segurado cumulativamente com o salário, podendo trabalhar enquanto recebe tal benefício... Fator previdenciário Aplica-se o fator previdenciário, se resultar em renda mensal de valor mais elevado

Gestantes em gravidez de risco podem receber auxílio-doença sem os 12 meses de contribuição ao INSS? Outro ponto muito importante é sobre o recebimento do auxílio-doença... Sim, o salário-maternidade pode ser recebido junto com o auxílio-acidente , conforme escreve o parágrafo único do artigo 124 da LBPS... “A compensação mencionada permite que a empresa abata o valor do salário-maternidade do total de contribuições que ela deve recolher ao INSS

Isenção do Imposto de Renda: os valores recebidos a título de aposentadoria ou reforma por pessoas físicas portadores de neoplasia maligna são isentos de dedução no Imposto de Renda (artigo 6º , XV , Lei... o auxílio-doença... Benefícios previdenciários por incapacidade: a) Auxílio-doença – o portador de câncer que ficar incapacitado para o trabalho em virtude da doença por mais de quinze dias, deve requerer à Previdência Social