Decisao Que Julga Procedente o Calculo de Liquidacao em Artigos

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  • Qual recurso cabível da decisão que julga procedente a impugnação em cumprimento de sentença?

    Artigos04/07/2020SORAIA ROCHA BRIZOLA
    II - A decisão que julga improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, sem extinguir a fase executiva em curso, desafia agravo de instrumento... DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE E EXTINGUE A IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO APLICAÇÃO... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA PERMITIR A INCLUSÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA PELO EMBARGADO
  • Agravo de Petição nas Decisões

    Artigos08/04/2022Vigmar Pinheiro
    Ocorre que, a decisão da exceção de pré-executividade somente julga o mérito da questão caso o incidente seja julgado procedente, extinguindo a ação com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487 do... : – A liquidação por cálculos é aquela cujo juiz arbitra o valor correspondente ao título executivo. – A liquidação por arbitramento resulta no parecer técnico contábil de um especialista escolhido pelo... De acordo com o art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), far-se-á a liquidação do crédito trabalhista, o qual poderá ser feito através de cálculos, arbitramento, ou por artigos, sendo eles
  • Vocabulário Jurídico

    Artigos04/07/2022Ramissés Araújo da Rocha
    Liquidação homologada: o Magistrado (a) aceitou os cálculos da liquidação de sentença, fixando o valor... Procedente: ocorre quando o Magistrado (a) julga de forma favorável ao autor... Acórdão: decisão de um colegiado composto por vários magistrados (as) que julga recurso apresentado
  • Como se caracteriza a falência de uma empresa?

    Artigos15/12/2022Erick Sugimoto
    Sentença proferida em 15/03/2017, na qual julga parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a 2a. reclamada de forma subsidiária, sendo arbitrado o valor de R$ 8.000,00 à condenação... Iniciada a fase de liquidação. Partes intimadas para apresentar cálculos. Determinada a exclusão dos autos da 2a. reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS... Autor apresenta cálculos ao ID 64e0309. Autos remetidos ao SLJ para verificação dos cálcuos em 03/08/2017. Determinada a retificação dos cálculos
  • Recursos Trabalhistas em Espécie: Agravo de Instrumento e Agravo de Petição

    Artigos06/12/2021Antonia Vanessa da Silva Souza
    a sentença de liquidação e os cálculos mencionados anteriormente, que são homologados pelo juiz... Também caberá́ agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumpri- mento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário... integralmente procedente a exceção de pré-executividade; V) a decisão que declara a incompetência da Justiça do Trabalho para executar parcelas remuneratórias de natureza continuativa ajuizada
  • Notas sobre a aplicação da teoria dos capítulos de sentença no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)

    Artigos02/09/2015Rafael Theodor Teodoro
    outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor... Também haverá capítulos de sentença no dispositivo da decisão que julga questões preliminares, mas, rejeitando-as, adentra a resolução do mérito... Caso o juiz se convença de que a dívida do réu não é de R$ 100.000,00, mas tão só da metade, a sentença conterá dispositivo com pelo menos dois capítulos: o primeiro deles julga procedente o pedido quando
  • Os honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015

    Artigos08/10/2016Raphael Funchal Carneiro
    que acolher a impugnação extinguindo o cumprimento de sentença; na execução para cobrança de título extrajudicial (art. 827 do CPC/2015 ), resistida ou não, bem como na decisão que julga os embargos à... Esse valor deve ser indicado pelo autor na petição inicial ou pelo réu na reconvenção (art. 292 do CPC/2015 ), ou ainda pelo juiz na decisão que julga a impugnação ao valor da causa (art. 293 do CPC/2015... Nos casos de necessidade de liquidação de sentença (art. 509 do CPC/2015 ) a base de cálculo sobre a qual incidirá o percentual fixado a título de verba honorária será determinada na própria liquidação
  • Direito do Trabalho - 2ª Fase da OAB

    Artigos18/05/2021Tomaz Henrique
    Na fase de liquidação, não sendo impugnado o valor dos cálculos no prazo, não poderá mais ser discutido os valores. ECONOMIA PROCESSUAL: Visa a tramitação menos burocrática da demanda... Na execução pode se ter decisão – contra esta decisão cabe AGRAVO DE PETIÇÃO. *RECURSO DE REVISTA – Discute somente questões de DIREITO... Possibilidade de formular pedidos alternativos, qualquer um dos pedidos que forem procedentes satisfaz. Artigo 325 CPC . SEMPRE OBSERVAR A DATA – ANTES REFORMA E DEPOIS DA REFORMA 11/2017
  • Apontamentos com relação a sentenças declaratórias e sua carga de executividade

    Artigos16/04/2022Rogério Tadeu Romano
    Há que se discutir o caráter dúplice das ações declaratórias diante dos pedidos julgados procedentes e improcedentes... eis que constituem, ambas as modalidades, formas de execução do julgado colocadas à disposição da parte quando procedente a ação. 2... É o que tivemos oportunidade de sustentar em sede doutrinária ( Comentários ao Código de Processo Civil , vol. 8, 2ª ed., RT, 2003, p. 194-199; Título Executivo e Liquidação, RT, 1999, p. 101-106), bem
  • PROJETO INTEGRADOR – O novo código de processo civil e o dever constitucional da fundamentação da sentença.

    Artigos04/02/2022Caique Pacheco de Almeida
    Assim, de logo, nota-se a grande afinidade existente entre o tipo de tutela pretendida com a propositura da demanda, o conteúdo da sentença que julga procedente a ação e o efeito principal dessa decisão... com os judiciais nos laudos da liquidação... Uma vez utilizada a média aritmética com condições gerais adversas confrontando as premissas legais previstas no contrato e no que ora discutido em juízo, sendo conflitante os cálculos periciais do banco
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