Emissão de Nota Fiscal de Devolução em Artigos

210 resultados
Ordenar Por
  • Alguns casos de emissão da Nota Fiscal de Entrada

    Artigos20/01/2017Fábio Martins Lopes
    Mesmo com a obrigatoriedade do contribuinte Simples Nacional de emitir a Nota Fiscal de saída em devolução, o contribuinte paulista do Regime Periódico de Apuração (RPA) deve emitir Nota Fiscal de entrada... No caso de devolução realizada pelo contribuinte optante do “Simples Nacional”, a Nota Fiscal de saída será emitida nos termos do § 5º (modelo 1 ou 1-A) do art. 57 da Res... Não obstante o produtor rural estar dispensado da emissão da NF modelo 1 ou 1-A, para que ele possa circular com as suas mercadorias deve emitir outro documento fiscal, a Nota Fiscal modelo 4, nos termos
  • Devolução e Retorno De Mercadorias

    Artigos26/04/2021XPOENTS
    A prova inequívoca da devolução é a emissão de Nota Fiscal, na entrada das mercadorias, mencionando o número, a série, a subsérie e a data do documento fiscal originário, e o valor total ou o relativo... Após emitir a Nota Fiscal e obter a declaração de devolução, o contribuinte deve ainda lançar a Nota Fiscal no livro Registro de Entradas, consignando os respectivos valores nas colunas “ICMS – Valores... Nessas situações deve o contribuinte emitir Nota Fiscal, por ocasião da entrada, com menção dos dados identificativos do documento fiscal da remessa: número, série, data da emissão e valor da operação;
  • Devolução de mercadoria: fique atento a este tipo de alegação

    Artigos08/12/2017Thiago da Silva Neves
    que recebeu a mercadoria, mencionando ainda o número e a data da Nota Fiscal originária, o valor da operação e o motivo da devolução. - A consulta completa da nota/DANFE junto aos portais eletrônicos... de devolução de mercadorias, uma vez que a mercadoria tenha ingressado no estabelecimento do destinatário, para a devolução ele deverá emitir nota fiscal de devolução, que servirá para acompanhar o transporte... Por fim, é importante ficar atento a todo e qualquer aspecto de irregularidade neste processo, impedindo assim que a mera alegação amparada na emissão de nota de devolução, sirvam de subterfúgio para obstar
  • Crédito de ICMS de nota fiscal inidônea é confirmado pelo STJ como legal

    Artigos28/08/2013Luiz Renato de Camargo Penteado
    entregues normalmente aos destinatários, podemos afirmar que foram cumpridos os deveres instrumentais a que se submetem, em matéria de emissão de notas fiscais... mostrou-se regularmente cadastrado, emitindo nota fiscal correspondente à entrada da mercadoria em seu estabelecimento, sendo somente posteriormente constatada a inidoneidade na sua constituição . 2 –... Tanto na esfera administrativa como na judicial o entendimento no sentido de se aproveitar o ICMS, de nota fiscal considerada inidônea, vem desde a década de 1980, conforme se verifica pelo teor das ementas
  • A Nota de Débito

    A NOTA DE DÉBITO é um documento usado para emitir faturas sobre valores que não sejam compatíveis com a emissão de Nota Fiscal... A Nota de Débito é um documento contábil que serve para efetuar o reembolso de despesas quando não há a necessidade de emissão de Nota Fiscal... Quando isto não ocorre na devolução do veículo, a Autora providencia a reposição do combustível gasto e realiza a cobrança do locatário, à parte, destacando na Nota Fiscal que referida receita não é tributada
  • Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas

    Artigos22/03/2016Viviane Galbas
    da nota fiscal da prestação de serviços, com valor de 15% (quinze por cento) sobre a fatura ou nota fiscal desta prestação... CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 595.838/SP... CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 595.838/SP
  • Dia das mães, o que você precisa saber antes da sua compra?

    Artigos12/05/2023Gustavo Silva Baptista
    Temos vários, mas, o mais seguro e de emissão obrigatória para a empresa, é a nota fiscal da compra do produto... A nota fiscal é o meio que comprova a compra e permite, no caso das lojas virtuais, a troca ou a devolução no prazo de 7 dias... Porém, algumas lojas, por liberalidade, permitem a troca ou devolução sem o defeito. Ainda nestes casos, se exige, geralmente, a apresentação de nota fiscal
  • ECF - Emissor de Cupom Fiscal - Dúvidas frequentes (RS)

    Artigos11/08/2014Carlos Wunderlich Advocacia
    Operações ou prestações entre contribuintes sempre devem ser acobertados com emissão de Nota Fiscal... Deve ser emitida Nota Fiscal na entrada da mercadoria, fazendo-se menção ao documento fiscal originário (Cupom Fiscal, Nota Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor) e se obtendo, na Nota Fiscal de... A Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2 ou a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, quando houver solicitação do adquirente dos bens
  • Pílulas eleitorais - campanha 2022: impulsionamento de postagem de propaganda eleitoral

    Artigos25/08/2022Fernanda Caprio
    de nota fiscal pelo Facebook, que normalmente é enviada no mês seguinte, no valor de todos os engajamentos do mês anterior; o valor da nota fiscal não corresponderá ao valor do (s) boleto (s) pago pois... a nota fiscal é gerada pelo engajamento, e não pelo valor adicionado ao sistema de impulsionamento; porém, ao final, os valores pagos têm que bater com os valores das notas fiscais emitidas; 🚫 Ao final... da campanha, a diferença entre valores pagos pela campanha e as notas fiscais emitidas pelo sistema de impulsionamento constituirão irregularidades na análise da prestação de contas, podendo conduzir
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo